O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Senador Paulo Paim, querido Presidente, quero aqui saudar, primeiro, a presença da nossa Prefeita Flávia Serra Galdino, de Piancó, na Paraíba, que visita o Senado Federal, vai dialogar com os Senadores da Paraíba e veio conversar comigo, interessada que está em tornar Piancó um exemplo pioneiro da Renda Básica de Cidadania. Com o maior prazer, vou com ela dialogar.
Quero também saudar a presença dos representantes do Movimento dos Sem Teto do Ipiranga. Estão, diante do Palácio do Planalto, cerca de 650 pessoas ali acampadas e chegaram segunda-feira para aqui falar dos problemas e das sugestões dos movimentos de moradia de São Paulo e do Brasil, com inúmeras sugestões, e eu, logo depois de falar aqui do tema que tinha preparado – a guerra fiscal, a tributação e o comércio eletrônico –, vou voltar a esse tema para falar também sobre isso.
Mas hoje, Sr. Presidente, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), do Senado Federal, apreciou, na sua reunião ordinária, o relatório do Senador Renan Calheiros à Proposta de Emenda à Constituição nº 103, de 2011, do Senador Delcídio do Amaral, que altera a Constituição Federal com o objetivo de modificar a sistemática da cobrança do ICMS incidente sobre as transações realizadas por meio do comércio eletrônico na venda de bens e serviços por meio da rede mundial de computadores.
Dada a complexidade da matéria e os impactos dessa medida nas finanças públicas dos Estados, a CCJ adiou para a próxima quarta-feira a decisão final sobre o tema.
Há três propostas de emenda à Constituição em trâmite no Senado Federal e uma já arquivada. Todas tratam, com alguma similaridade, o tema da repartição das receitas do ICMS entre os Estados de origem e de destino das operações e prestações interestaduais.
Por sua vez, a proposição do Senador Delcídio do Amaral postula que parte da arrecadação do ICMS caberá ao Estado de origem e outra parte ao Estado de destino da mercadoria, em percentuais a serem definidos por resolução do Senado Federal.
Até que o Senado Federal edite a referida resolução, postula que cabe ao Estado de localização do destinatário 70% do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a interestadual, na forma a ser estabelecida por deliberação dos Estados e do Distrito Federal, nos termos do art. 155 da Constituição Federal.
A potencialidade de crescimento do comércio eletrônico pode ser constatada quando observamos que, em 1997, o Brasil possuía 1,150 milhão de internautas. Em 2011, Presidente Paulo Paim, esse número já era de 75,980 milhões, o que representa um fantástico incremento de mais de 5.000% em apenas 14 anos.
Por sua vez, nos últimos dez anos, de
Conforme dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo – que ontem, com o Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitamos ao Governador Geraldo Alckmin, que teve a gentileza, junto com o Secretário da Fazenda Andrea Calabi, de nos encaminhar –, do total das operações do comércio eletrônico, o Estado de São Paulo responde por 66%, ou seja, para uma alíquota interna de 18% do ICMS, São Paulo arrecada R$1,41 bilhão.
Caso fosse aprovada a PEC do Senador Delcídio do Amaral, São Paulo, ainda de acordo com os dados encaminhados pela Secretaria Estadual da Fazenda, teria uma perda de R$438 milhões. No entanto, o Senador Renan Calheiros apresentou uma nova proposta, estabelecendo que, em uma alíquota média de 17%, a partilha da alíquota fique em 7% para o Estado de origem e 10% para o Estado de destino, no caso de operações entre os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste e os demais Estados da Federação.
Ora, mesmo na proposta do Senador Renan, o Estado de São Paulo, meu Estado, contabilizará perdas de arrecadação. Sendo assim, avalio a necessidade de uma negociação global, envolvendo não só essa PEC, como também o Projeto de Resolução nº 72, de 2010 – ressalto que o Senador Eduardo Braga, Relator desse projeto de resolução, mencionou que São Paulo terá alguma compensação no Projeto de Resolução nº 72 –, que estabelece alíquotas do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior e também a proposta de mudança do indexador das dívidas estaduais. Tudo isso deverá ser objeto de diálogo entre nós.
Então, tendo em conta esses elementos, eu estou encaminhando correspondência ao Governador Geraldo Alckmin, propondo que a Secretaria da Fazenda e o Governador realizem, se possível, uma reunião conosco, Senadores do Estado de São Paulo, para dialogarmos. Mas gostaria muito que, à luz das novas propostas encaminhadas, a Secretaria da Fazenda de São Paulo, o Secretário Andrea Calabi e o Governador Geraldo Alckmin nos dessem a estimativa de quais seriam as repercussões das diversas alternativas, de tal forma que possamos ter os elementos mais adequados para ali defender os interesses do Estado de São Paulo, bem como de todo o Brasil.
Assim, Sr. Presidente, gostaria agora de voltar ao tema que há pouco mencionei, trazido pelo Movimento dos Sem Teto do Ipiranga. Estão presentes aqui o Paulo Roberto Nunes Viana, o Paulinho; o Maksuel José Costa, a Neusa Teixeira de Lima, a Mônica Aparecida Souza, a Luzia Maria de Andrade e Silva. Eles vieram falar sobretudo das ações desse movimento. Eles estão sugerindo à Prefeitura Municipal de São Paulo, com o apoio do Governo do Estado de São Paulo e sobretudo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Secretário Gilberto Carvalho; do Secretário Paulo Maldos; do Sr. Ricardo Pereira Leite, Secretário Municipal de São Paulo; da própria Srª Inês Magalhães, Secretária Nacional de Habitação; da Secretária Municipal Beth França, que todos colaborem no sentido de que o terreno que foi objeto de sinalização por parte desse movimento – o terreno pertencente à Petrobras – BR Distribuidora, um terreno junto a Heliópolis, na região do Ipiranga e do bairro Carioca, de 271 mil m2 – seja objeto de um programa habitacional, um programa de moradia. E eles estão dizendo estar avançada, à disposição do próprio Governo Gilberto Kassab, a aquisição daquela área para fins da construção de aproximadamente seis mil casas, que poderão ser a solução do problema de moradia de cerca de seis mil famílias, inclusive algumas que estão em dificuldades em outras regiões do Município de São Paulo, como a da Universidade de São Paulo, onde também houve uma ocupação.
Então, esse Movimento dos Sem Teto do Ipiranga veio aqui para dialogar com o Banco Central, preocupados que estão seus membros com as taxas de juros muito altas, que tornam mais caro o direito à habitação. Eles também vieram aqui dialogar com a Caixa Econômica Federal. Aproveito para transmitir meu apelo ao Presidente Jorge Fontes Hereda, para que o Movimento seja atendido e possa dialogar com respeito a sugestões que estão formulando. Apelo também para que tanto a Secretaria-Geral da Presidência da República quanto a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, na pessoa da Secretária Inês Magalhães, ouçam estes que vêm trazer inúmeras sugestões, não apenas relativamente ao programa Minha Casa, Minha vida, mas também com relação à redução dos juros e à isenção patronal para instituições sem fins lucrativos conveniadas com a administração pública.
Então, eu quero saudar o Movimento dos Sem Teto do Ipiranga. Eu inclusive disse que, daqui a instantes – porque tenho pessoas aqui para dialogar, aguardando no gabinete –, farei uma visita ao acampamento de vocês. Quero conversar mais também com a Prefeita Flávia Serra Galdino, sobre como realizarmos ali em Piancó, na Paraíba, uma experiência pioneira da Renda Básica de Cidadania.
Então, eram essas as preocupações que hoje gostaria de trazer ao Senado.
Quero, Sr. Presidente, solicitar seja anexada, inteiramente, ao meu pronunciamento a nota técnica que foi encaminhada pelo Governo Geraldo Alckmin e pelo Secretário da Fazenda sobre as repercussões para o Estado de São Paulo, se eventualmente for aprovado o projeto do Senador Delcídio do Amaral, bem como o documento completo do MSTI, esta Carta Aberta. Que os dois documentos sejam inseridos nos Anais do Senado Federal.
Muito obrigado, Senador Presidente Paulo Paim.
