“Briga-se anos para aprovar uma lei. Depois |
O senador Paulo Paim (PT-RS) subiu a tribuna do Senado Federal, na tarde desta quarta-feira (6), para denunciar o descumprimento da lei federal que tornou obrigatório o pagamento de adicional de periculosidade para os vigilantes. Segundo o senador, alguns estados da federação, como, por exemplo, Rio Janeiro, São Paulo, Goiás e Maranhão, adotaram percentual menor do que 50% do valor devido. “Como é difícil aprovar uma lei. Briga-se durante anos para que ela seja aprovada… Depois tem que negociar para que a lei seja implementada, para pagar àqueles que dedicam a sua vida em defesa de nossas vidas”, protestou Paim.
A Lei 12.740 prevê o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário, exceto gratificações, prêmios ou participações nos lucros das empresas. Foi incluído ao texto a especificação de que o adicional vinculado ao risco de roubo ou violência será devido aos trabalhadores das atividades de segurança pessoal e patrimonial.
A medida sancionada pela presidente Dilma, em dezembro de 2012, é considerada por Paim a realização de um sonho. “Um sonho histórico dos vigilantes se tornou realidade. Não me parece exagero o comentário do nosso querido companheiro Chico Vigilante, deputado distrital e vigilante, que qualificou [a Lei] como a mais importante conquista dos vigilantes na história da categoria”, avaliou.
O senador observou que o benefício é meritório em função do risco constante a quê estão submetidos os vigilantes, no combate, por exemplo, ao crime organizado. “Os vigilantes dedicam a sua vida para defender as nossas vidas e os nossos patrimônios”, afirmou.
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