Senhor presidente,
Senhoras senadoras, senhores senadores,
Trago hoje a esta tribuna a reflexão sobre um tema cuja seriedade é amplamente reconhecida, mas sobre o qual ainda não temos todas as certezas de como enfrentar os desafios que estão postos: falo do enfrentamento à pobreza e das estratégias mais eficazes apara vencê-las.
Há décadas combater a pobreza não tem sido uma tarefa fácil, mas seguramente tornou-se ainda mais difícil por causa da crise mundial que tem provocado ou tem acentuado fragilidades em várias economias, desde 2008. Por conta da crise, temos o aumento do desemprego em muitos países, o aumento do custo dos alimentos e o aumento do número de pessoas em situação de pobreza. Estimativas apontam que há mais de 900 milhões nessa condição.
Por isso mesmo, estratégias de enfrentamento tornam-se, a cada ano, mais determinantes para que seja possível vislumbrar futuras gerações mais desenvolvidas e menos endividadas. Um dos programas adotados pelo Brasil é o microcrédito. E, sobre isso, aqui, eu gostaria de fazer um reconhecimento, uma cobrança e um apelo.
No nosso País, graças a diversos e vitoriosos programas, como o Bolsa Família ou outras ações de alcance social e econômico adotadas pelos governos do ex-presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff, 30 milhões de brasileiros e brasileiras conseguiram sair das camadas sociais mais baixas. Eliminar a pobreza continua sendo a principal meta da nossa presidenta Dilma Rousseff, cujo governo tem por lema “país rico é país sem miséria”. Mas, acabar com a fome exige muito mais que programas de transferência de renda, por mais necessários que sejam. É preciso criar condições para que os brasileiros e as brasileiras pobres possam construir eles próprios os seus destinos. O desempenho da economia brasileira nos últimos anos tem contribuído para isso.
No entanto, ainda existem gargalos muito importantes que precisam ser resolvidos o quanto antes, e um deles é justamente a questão do microcrédito.
Em 2006, o economista bengali Muhammad Yunus, com amplo trabalho sobre o microcrédito, foi laureado com o Nobel da Paz. Autor do livro “O Banqueiro dos Pobres”, segundo ele é impossível ter paz com pobreza. Em 1976, Yunus constatou as dificuldades de pessoas carentes em obter empréstimos. Como elas não podiam oferecer garantias, os bancos se recusavam a emprestar pequenas quantias que permitiriam àquelas pessoas comprar materiais para trabalhar e vender em busca de sobrevivência. Os bancos taxavam os empréstimos com juros altos. Muhammad Yunus criou então o Banco do Pobre para emprestar sem garantias nem papeis a cerca de 6 milhões de beneficiários. A taxa de recuperação do crédito de mais de 90% em Bangladesh.
No Brasil, o Programa Nacional de Microcrédito (Crescer), lançado pelo governo da presidenta Dilma no ano passado já emprestou mais de R$ 1,2 bilhão para pequenos empreendedores. É um dinheiro que foi aplicado para melhorar, ampliar ou até mesmo começar um novo negócio. É previsto para mudar a vida das pessoas.
A Lei 11.110, de 25 de abril de 2005, instituiu o Programa Nacional do Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO).
Essas são boas ações.
No entanto, conseguir pequenos empréstimos tem sido muito difícil no Acre. No nosso Estado, a realidade com microcrédito ainda não chegou à prática desejada. Os bancos têm exigido garantias, têm estabelecido burocracias, dificuldades que estão em desacordo com a proposta do governo de democratizar o crédito. O nosso público não tem conta no banco, está apenas iniciando sua formalização.
O Acre tem, hoje, 133 mil pessoas em condição de extrema pobreza. Para enfrentar essa realidade, o governo do Estado criou a Secretaria de Pequenos Negócios, que funciona como uma estratégia de geração de renda. Essa secretaria trabalha desde a formação do pequeno empreendedor individual e da cessão dos equipamentos necessários para que a pessoa possa montar seu próprio negócio até o acompanhamento do empreendimento. É uma estratégia vitoriosa, elogiada, e que conta, inclusive, com pedido de conhecimento parte do governo do Amazonas. Isso nos dá muito orgulho, porque prova que o governo do Acre está atuando da maneira correta.
No entanto, hoje, apesar de o governo federal ter dado o passo fundamental para a concessão do microcrédito, apesar da acertada atuação do governo do Estado, os bancos não estão liberando os recursos como seria esperado, o que, na prática, exclui o futuro desse pequeno empreendedor. Essas pessoas precisam de capital de giro, de dinheiro para manter seus negócios em funcionamento.
Para conceder o crédito, os bancos tratam hoje microempreendedor que está se formalizando como tratam aquele cliente já conhecido pela instituição, aquele que já possui conta corrente e que apresenta garantias conhecidas. E isso provoca frustração. Por exemplo, a Secretaria de Pequenos Negócios do Acre chega a mobilizar 100, 150 pessoas aptas para os microempreendimentos, mas, ao final, apenas duas ou três pessoas conseguem receber o crédito. Ou seja, de cada cem pessoas que procuram o Banco do Brasil, o Banco da Amazônia, ou a Caixa Econômica Federal em busca de microcrédito, apenas uma ou duas têm sucesso.
O microcrédito, é bom lembrar, é voltado para o engraxate, o vendedor de churrasquinho, o pipoqueiro, a manicure. São pessoas que necessitam de valores baixos ou até mesmo baixíssimos para poder tocar seus negócios
Temos, então, duas realidades: enquanto o governo do Estado atua em várias frentes para reduzir o índice de mais de 18% da população acreana que vive em extrema pobreza, investindo R$ 24 milhões só este ano para conseguir esse objetivo, os bancos oficiais se limitam a agir como instituições financeiras a serviço de quem já tem meios de obter crédito. Portanto, temos hoje uma situação que precisa mudar. Não é razoável que um país pretenda acabar com a miséria e permita que seus bancos oficiais mantenham obstáculos para liberar dinheiro para o crédito.
Para conseguir o microcrédito produtivo orientado junto aos bancos oficiais – Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Banco da Amazônia são exigidos os seguintes documentos:
. Cópias de RG e CPF;
. Comprovante de residência atualizado;
. Comprovante de renda, se for o caso;
. Não possuir restrições cadastrais;
. Possuir avalista (s);
. Ser maior de 18 anos ou emancipado;
Para o caso de avalistas:
. Cópias dos documentos pessoais (RG e CPF);
. Comprovantes de residência atualizado;
. Comprovantes de renda (Para Aval de Terceiros);
. CPF do cônjuge ou companheiro;
. Não possuir restrições cadastrais;
O valor do empréstimo é definido a partir do resultado da avaliação de risco de crédito com valor mínimo de R$ 300 e máximo de R$ 15.000, com taxa de juros de 0,64 % ao mês.
As garantias exigidas são:
. Aval Pessoal (Grupo Solidário) ou Aval de Terceiros;
. Para créditos de até R$ 2 mil poderão ser aceitos ambos os tipos de aval. Os créditos acima de R$ 2 mil só podem ser concedidos com aval de Terceiros;
São as exigências para os avalistas que são questionadas, já que muitos beneficiados pelos programas de Pequenos Negócios e Pequenos Negócios nunca tiveram cadastros
Para concluir, senhor presidente, gostaria de ressaltar que as experiências que estão sendo desenvolvidas no Acre têm tido bons resultados. No ano passado, a Secretaria de Pequenos Negócios atendeu 1.287 pessoas que já estão com seus projetos de empreendedorismo em início de acompanhamento. Ou seja, que já fizeram a capacitação e hoje estão no estágio da fase de comercialização, precisando de capital de giro para poder evoluir.
Elas fazem parte de cadeias de produção que vão desde alimentos, estética, tecelagem, extração de óleo ou produção de mel. São pessoas que tinham um perfil de beneficiários do Cadastro Único ou do Bolsa-Família que, de uma renda pequena, passaram a ter ganhos de R$ 700 ou até de R$ 1,5 mil. São pessoas que precisam de apoio e de recursos para seguir em frente.
Nosso apelo, portanto, é para o que o modelo de enfrentamento à pobreza adotado no Acre possa ser conhecido, para que essa iniciativa possa ter continuidade, para que seja rediscutida a liberação de recursos dos bancos pelo microcrédito. O governo do Acre está evoluindo na estratégia do enfrentamento da pobreza pela base da pobreza, mas os bancos, até o momento, infelizmente, não estão acompanhando a contento essa revolução. No Acre, esse é um desafio a ser superado.
Muito obrigado.
