O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT – AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) – Sr. Presidente, telespectadores da TV, ouvintes da rádio Senado, inicialmente, tenho a satisfação de destacar hoje a consistência dos avanços na área de educação que temos conseguido no Acre, Estado que atingiu a quinta posição no último rancking nacional de desempenho do Índice de Desempenho da Educação Básica – IDEB – de 2011.
Com os últimos dados, podemos dizer que, de 2007 a 2011, o Acre
o Acre superou as metas do Ideb estabelecidas pelo Ministério da Educação. O Ideb foi criado em 2007 para avaliar a qualidade da educação oferecida pelos sistemas nacional, estaduais e municipais de educação; foi definido a partir de indicadores de rendimento escolar e de desempenho medidos por avaliações de larga escala, como a Prova Brasil e o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
O desenvolvimento do Ideb usa como base o desempenho nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática dos alunos no final do 5º ao 9º anos do ensino fundamental e 3º ano do ensino médio. A partir desses dados, constrói-se uma escala de zero a dez para definir a posição do índice de desempenho.
Há mais de uma década, os números vêm mostrando a melhora do setor educacional no Estado do Acre. Os últimos resultados do Ideb, na semana passada, mostraram que as metas propostas pelo Ministério da Educação foram superadas graças ao aumento dos índices de avaliação dos anos iniciais do ensino fundamental. Essa avaliação passou de 4,3 para 4,5. O crescimento também foi registrado nos anos finais do ensino fundamental, passando de 4,1 para 4,2.
Gostaríamos de destacar que os índices nos anos iniciais do ensino fundamental no Estado do Acre superam o índice total do Ideb na Região Norte desde 2005. Além disso, o Acre se destaca quando comparamos os índices de toda a rede estadual acriana com os índices totais das redes da Região Norte, e isso é mérito do sistema de educação implantado no Estado do Acre a partir da experiência exitosa no Governo de Jorge Viana, quando tínhamos como Secretário da Educação o educador Arnóbio Marques, o Binho Marques, que, depois, se tornou governador e foi quem concebeu e conduziu esse processo inicialmente – hoje conduzido pelo Secretário Daniel Zen, no Governo Tião Viana. Mas se deve, e muito, também ao empenho dos diretores das escolas e de professores, que têm aderido a esse esforço desde o primeiro momento.
E faço um adendo, aqui, porque temos consciência e certeza de que os índices positivos que vemos hoje refletem um esforço que começou há mais de uma década. Os resultados positivos refletem os investimentos realizados pelo Governo do Acre nos últimos 13 anos
e é claro que conta diretamente com a participação de diretores de escolas e de professores. Esse legado é uma parte determinante da nossa história.
Hoje, os dados do Ministério da educação… As melhores escolas públicas estaduais, do primeiro ao quinto ano, no Acre estão bem distribuídas nas quatro regiões do Estado.
Mas eu quero ressaltar que, a esse respeito, tivemos uma entrevista muito interessante na revista Veja do último fim de semana com o educador João Batista Araújo e Oliveira. Ele traz uma reflexão muito profunda, mostrando que não é a experiência exitosa de escolas isoladas que vai fazer a mudança qualitativa na educação brasileira. Ele fala muito da necessidade de sistema. É preciso que as prefeituras e que os governos dos Estados reflitam sobre a importância de se implantar sistemas educacionais, onde haja padronização em todas as escolas e onde se siga uma mesma estratégia em todos os municípios. Dessa maneira teremos resultados muito mais consistentes.
Ele condena com veemência essas administrações muito espetaculosas que acabam criando ilhas de excelências em algumas escolas, mas que, no conjunto, não dá uma resposta positiva. E é exatamente a esse respeito que louvo a iniciativa do ex-governador e ex-secretário de educação Binho Marques, porque ele sempre concebeu a educação como sendo algo que só avançaria se tivesse um sistema. E ele trabalhou duramente no sentido de implantar um sistema, com padrões estabelecidos, tanto com padrões físicos para a rede escolar quanto a proposta pedagógica, a formação dos professores. Ele cuidou de cada um desses passos.
A prova disso tudo é que, ao término de treze anos dessa experiência, os resultados começam a ser atingidos. E veja que o Acre, que já esteve em 27º lugar no Índice de Desenvolvimento da Educação no Brasil, em termos de qualidade, evoluiu e chegou ao final do governo Jorge Viana na 11ª colocação. Depois, ao final do governo Binho Marques, atingiu a 9ª colocação e, hoje, aparece, com essa avaliação do Ideb, na 5ª colocação nas primeiras séries. Isso para nós é motivo de grande orgulho!
Hoje, segundo dados do Ministério da Educação, as melhores escolas públicas estaduais de 1o ao 5o ano, do Acre, estão bem distribuídas em quatro regiões do Estado.
Em Brasileia, na Regional Alto Acre, temos a Escola Getúlio Vargas. Em Rio Branco, já na regional Baixo Acre, o Instituto São José, a Escola Neutel Maia, a Escola Samuel Barreira, a Escola Mozart Donizet, a Escola Maria Raimunda Balbino e a Escola Iracema Gomes Pereira. E, na outra ponta do Estado, em Cruzeiro do Sul, nós temos a Escola Craveiro Costa, a Escola Presbiteriana de Cruzeiro do Sul.
Os melhores colégios municipais de 1o ao 5o ano, segundo o MEC, são a Escola Padre Peregrino Carneiro de Lima, em Rio Branco, e a Escola Dom Prospero Bernardi, em Manoel Urbano.
Os anos finais do Ensino Fundamental, do sexto ao nono ano, estão mais bem preparados em dez escolas estaduais acreanas, também distribuídas entre as regiões do Estado: cinco em Rio Branco (Escola João Mariano da Silva, Instituto São José, Colégio Acreano, Escola Senador Adalberto Sena e a Escola Theodolina Falcão Macedo).
Temos dois colégios bem avaliados em Cruzeiro do Sul: a Escola Presbiteriana e a Escola São José. Temos ainda o Instituto Odilon Pratagi, em Brasileia; o Instituto São José, em Tarauacá; e a Escola 15 de junho, na cidade de Senador Guiomard.
Já no ensino médio, podemos dizer que, a exemplo do restante do País, as médias de desempenho em língua portuguesa e matemática apresentaram uma pequena queda de dois décimos, em 2011, fato que também ocorreu em grande parte das redes estaduais de ensino dos demais Estados brasileiros.
Mesmo assim, o Ministério de Educação e Cultura avaliou que, apesar das pequenas oscilações negativas, os alunos de ensino médio da rede pública conseguiram alcançar a meta programada.
Ao divulgarmos esse cenário, reafirmamos que esses dados, embora mais animadores, ainda não são aqueles queremos para o Estado, porque trabalhamos para superar deficiências. Mas, ao mesmo tempo, é importante mostrar o quanto avançamos e deixamos para trás uma situação educacional deplorável.
Em 1999, quando Jorge Viana assumiu o governo do Acre, a educação estava em péssimas condições. Para se ter uma ideia, o salário dos professores estava atrasado em até cinco meses. As escolas estavam em condições precárias, com a quase ausência de materiais e recursos didático-pedagógicos. Hoje, estamos diante de um quadro bem diferente.
Investimentos no Estado incluem programas e ações voltadas para a alfabetização e elevação da escolaridade de jovens e adultos. Incluem também a valorização profissional, o que aumentou o percentual de professores que possuíam formação superior. Em 1999, no Acre, apenas 27% dos professores da rede estadual de ensino tinham nível superior. Em 1999, apenas 27% dos professores da rede estadual tinham nível superior. Hoje, estamos caminhando para 98% dos professores da rede estadual de ensino com nível superior.
realiza avaliação externa de larga escala com os alunos das redes municipais e estaduais.
Vencemos etapas de um difícil desafio.
O índice de analfabetismo passou de 24,5% da população acima de 15 anos, no ano de 2000, para 16,5% em 2010. Reduzimos a distorção idade-série, ou seja, da defasagem idade-ano, que era de 50% no Ensino Fundamental, em 1999, para 28% em 2011.
Agora, a meta da Secretaria de Educação e do sqcretário, Daniel Zen, é justamente manteíf legado obtido até aqui e apresentar inovações para tornar o ensino cada vez mais atraente e de qualidade.
Sabemos que a qualidade da aprendizagem dos alunos depende de uma combinação de fatores que inclui tanto a boa formação dos professores como o acesso à cultura e ao conhecimento.
No Acre, trabalhamos também para complementar a 5a hora na carga horária
6o ao 9o ano do Ensino Fundamental e no Ensino Médio; para a regulamentação do exercício da função de coordenador pedagógico; e para a continuação da política de unificação do acompanhamento das equipes da Secretaria de Educação nas escolas.
Temos a meta ambiciosa de conseguir, com o Plano de Alfabetização e Elevação da Escolaridade de Jovens e Adultos, lançado este ano, diminuir, nos próximos três anos, a atual taxa de analfabetismo do Acre. Queremos que esta taxa, que é hoje de 16,5% da população acima de 15 anos, seja reduzida para um só dígito.
Todas essas iniciativas que citei aqui visam consolidar o que temos hoje e preparar um futuro melhor. São objetivos nem sempre fáceis de alcançar, é verdade, mas que, por outro lado, contam com toda nossa determinação para torná-los uma conquista a mais.
Mas, senhores parlamentares, outro tema relevante também me traz a esta tribuna…
Repito esses índices porque refletem o porquê desse aumento de qualidade na educação no Estado do Acre, porque também teve investimento na formação dos professores, que são os condutores de conhecimento; enquanto melhor preparados eles estejam, melhor também a qualidade das aulas que são dadas.
Contamos, ainda, com a implementação do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações, que permitiu sucessivos reajustes salariais ao longo desses últimos 13 anos e elevou o salário inicial, de R$404 para R$2.010, ou seja, um aumento expressivo de 498% – quase 500% nos útlimos 13 anos.
Também elogiamos o fortalecimento das políticas de gestão escolar; as avaliações do Sistema Estadual de Avaliação da Educação Básica (Seape), que, desde 2009, realiza avaliação externa de larga escala com os alunos das redes municipais e estaduais.
Vencemos etapas de um difícil desafio, que prossegue.
O índice de analfabetismo passou de 24,5% da população acima de 15 anos, no ano de 2000, para 16,5%, em 2010. Vejam: tínhamos, em 2000, 24,5% da população acima de 15 anos analfabeta e esse índice foi reduzido para 16,5%. Quer dizer, temos um grande desafio pela frente e essa distorção idade-série também teve um avanço significativo, mas o objetivo é avançar para que esses índices sejam reduzidos ainda mais.
Reduzimos a distorção idade-série, ou seja, da defasagem idade-ano, que era de 50% no ensino fundamental, em 1999, para 28%, em 2011. Agora, a meta da Secretaria de Educação e do Secretário Daniel Zen é justamente manter o legado obtido até aqui e apresentar inovações para tornar o ensino cada vez mais atraente e de qualidade.
Sabemos que a qualidade da aprendizagem dos alunos depende de uma combinação de fatores que inclui tanto a boa formação dos professores como o acesso à cultura e ao conhecimento.
Então, Sr. Presidente, faço este registro desses avanços obtidos na educação do Acre nessa última avaliação do Ideb e prossigo com outro assunto que considero da máxima importância. E peço atenção de V. Exª. Depois também a gentileza de pedir a transcrição na íntegra, porque tanto a entrevista do educador João Batista Araújo Oliveira quanto o teor desse pronunciamento penso devem constar nos Anais do Senado, justamente por ser um ponto de reflexão importante sobre a qualidade de ensino no Brasil.
Mas, Sr. Presidente, outro assunto que me traz à tribuna hoje é algo lamentável e preocupante.
Trata-se do cerceamento do direito à informação do eleitor acreano. Na última sexta-feira, 17 de agosto, o Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística, o Ibope, divulgou o resultado da primeira rodada da pesquisa de intenção de voto sobre a disputa pela Prefeitura em várias capitais brasileiras. A maioria delas teve avaliação do Ibope e a divulgação dos resultados.
Mas, em Rio Branco, capital do Estado do Acre, a pesquisa Ibope encomendada pela Rede Amazônica de Televisão, afiliada à Rede Globo, e registrada no Tribunal Superior Eleitoral sob o nº AC004/2012, foi impedida de ser divulgada após ação protocolada pela equipe de advogados do candidato Tião Bocalom, do PSDB, que questionava a metodologia utilizada pelos pesquisadores.
Olha, eu não tenho procuração para falar em nome do Ibope, mas eu imagino que o Ibope não saia fazendo um tipo de metodologia para cada capital. Imagino que eles tenham uma metodologia padrão e apliquem em cada universo pesquisado. E nós não temos tido notícia de cerceamento da veiculação de informação a respeito das pesquisas, porque os números são voláteis, são apenas retrato de um momento. Independentemente de quem esteja na frente, de quem esteja atrás, é direito do eleitor acompanhar esses resultados.
Se nós do Partido dos Trabalhadores temos que conviver, pesquisa após pesquisa, com o nosso candidato em São Paulo tendo tido evolução muito pequena, é um dado. Nós não podemos brigar contra os números. Imaginem se o Partido dos Trabalhadores em São Paulo entrar com uma ação para impedir que seja divulgada pesquisa para querer maquiar que a gente está precisando ampliar os nossos índices em São Paulo.
Então da mesma forma que há respeito ao eleitor paulista, eu estou aqui para exigir respeito ao eleitor acreano. O eleitor acreano tem o direito de saber o que está sendo obtido nessas aferições. Lamentavelmente nós tivemos um ato de extrema preocupação, porque agride o direito de informação do eleitor, por parte do candidato Tião Bocalon ao impedir que a pesquisa Ibope fosse ao ar na última sexta feira pela TV Acre, afiliada à Rede Amazônica e à Rede Globo de Televisão.
Ouço com atenção o Senador Jorge Viana.
O Sr. Jorge Viana (Bloco/PT – AC) – Eu queria só cumprimentá-lo – já, já vou também fazer uso da tribuna do Senado, Senador Aníbal –, primeiro, por trazer o tema da educação. Nesta semana, talvez amanhã ainda, farei um pronunciamento sobre os dados do Ideb. Felizmente, nosso Estado, graças a Deus, segue em frente, nós começamos uma grande mudança na educação no Acre tendo como Secretário de Educação o Governador Binho, que depois assumiu o governo. E esse projeto que tem na sua maior prioridade a educação, agora com o Governador Tião Viana, explicitamente colhe bons frutos. É óbvio que tivemos pequena alteração na rota de crescimento que vínhamos tendo no ensino médio, mas o ensino fundamental tem números espetaculares. E mesmo o ensino médio. Eu agora tenho andado com o projeto Jovem Senador – até o final do mês vence o prazo de apresentação das redações – e tenho conversado com nossa juventude. É claro que depende da mostra que se colhe das escolas, mas quando se chega nas escolas de turno noturno, em que há uma juventude que passa o dia trabalhando e à noite busca o conhecimento estudando, você tem ainda um desafio de melhorar esse padrão, mas é impressionante como o Acre, um dos Estados últimos em educação no Brasil, agora se destaca no Norte e no Nordeste e mesmo entre os números nacionais. Eu falei ainda hoje com o Governador Binho Marques, que agora trabalha no Ministério da Educação, ele também está analisando, vou falar com o Secretário Estadual de Educação, Daniel Zen, e amanhã certamente me pronunciarei sobre este tema.
Queria parabenizá-lo. Quanto à pesquisa, só para fazer um registro, os argumentos… No fundo, o que existe no Acre, com todo o respeito aos dirigentes do PSDB nacional, é uma condução vexatória do PSDB ; são espancamentos dentro da sede do Partido, os assessores… Há um clima de intolerância, um autoritarismo entranhado no próprio candidato do PSDB à Prefeitura de Rio Branco. Todos que o conhecem sabem que ele é assim, ou seja, o PSDB do Acre está em péssimas mãos. É lamentável. Pena que o atual presidente, Márcio Bittar, não diga em público o que ele diz em particular para todos nós, inclusive, sobre o PSDB e sobre o candidato a prefeito. A última atitude é essa de deixar a população sem acesso às pesquisas. O argumento usado, pela ação que impetraram na Justiça, é estapafúrdio, porque toda boa pesquisa tem que fazer uma checagem posterior pelos supervisores. A pessoa não é obrigada a dar número de telefone, nem nome, mas uma parcela dos entrevistados precisa ser aferida. Toda pesquisa séria é assim. Conheço isso. É um assunto de que gosto, que procurei conhecer. Lamentavelmente, ficam dizendo que estavam pegando endereço de eleitor. Não é nada disso. É para completar, para dar seriedade. Toda e qualquer pesquisa, no mundo, tem aferição posterior pela supervisão, pelo menos em 20% dos entrevistados, para ver se não está havendo distorção por parte daqueles que fazem o levantamento. Dizem que o Ibope sempre errou. O Ibope sempre errou… Ele sempre nos deu vitória, e nós estamos ganhando no Acre há 10 anos seguidos. Como é que ele pode ter errado? Pesquisa, quando feita com seriedade, é questão técnica. Na última eleição, o próprio Ibope mostrou uma queda nossa. Deixou claramente… Quando está dentro da margem de erro é possível. Eu também não tenho nenhuma documentação para defender. Se houver alguma coisa errada, que se corrija. É um absurdo esse autoritarismo, essa intolerância que a campanha a prefeito de Rio Branco tenta semear na Capital do Acre. É lamentável que isso esteja ocorrendo. Eu espero, sinceramente, que a Justiça Eleitoral não caia nessa arapuca, nessa armadilha, que alguns líderes do PSDB, que perseguem religiosos no Acre, perseguem pastor, desmoralizaram, ou tentaram desmoralizar, pastores, agora com o Padre Márcio… Tentam, toda hora, agredindo o Governador Tião Viana, o Prefeito Angelim, dar uma condução que é absolutamente desconectado da democracia. Democracia é plena. Eleição tem de ser uma festa em que o eleitor possa escolher a melhor proposta. O Marcus Alexandre tem a melhor proposta porque dedicou meses conversando sábado e domingo com a população e agora cresce nas pesquisas de opinião pública porque está trabalhando com humildade, com os pés no chão e com um bom projeto para Rio Branco. Então, parabéns a V. Exª pelo pronunciamento.
O SR. ANÍBAL DINIZ (Bloco/PT – AC) – Obrigado, Senador Jorge Viana. Eu incorporo, na íntegra, sua contribuição.
Trago esta reflexão porque a gente não pode permitir que essa postura de absoluta intolerância ganhe guarida, cresça e se espalhe do jeito que está se espalhando no Acre. A gente tem convivência aqui com Senadores de todos os Partidos, temos pessoas brilhantes do PSDB com as quais a gente convive aqui todos os dias e a gente não pode dizer o mesmo em relação aos que estão na linha de frente do PSDB no Acre, porque têm essa postura de absoluta intolerância.
E, depois, a peça que eles apresentam e que teve acolhimento da juíza eleitoral Maha Manasfi e Manasfi questiona o fato de aparecer a avaliação de Governador e de Prefeito na mesma pesquisa. Ora, todas as pesquisas fazem a avaliação dos dirigentes e, depois, entram no mérito da intenção de voto. Isso não é nada diferente no Acre, é o mesmo método utilizado em todos os Estados e em todos os Municípios. Não vou entrar no mérito dos resultados porque, independentemente deles, tínhamos o direito de conhecer os índices que o Ibope apresentaria. O direito à informação está previsto no art. 5º, incisos XIV, XXXIII e XXXIV, alínea “b”, da Constituição Federal. Desde a Segunda Guerra Mundial, a informação e o poder dela não estão mais concentrados exclusivamente nas mãos de alguns, ainda mais no auge da era da informação, no contexto em que vivemos nos dias de hoje, de mundo globalizado e de pessoas cada vez mais conectadas, seja através de sites, blogs e das mídias sociais, que só crescem, acompanhando o boom das tecnologias, cada vez mais avançadas. Nesse sentido, não é apropriado, nem mesmo coerente, que esse direito legítimo seja cerceado.
Ademais, no que se refere ao assunto em questão, Sr. Presidente, podemos até mesmo considerar que torna-se sem substância a tentativa do PSDB no Acre, do candidato Tião Bocalom, de querer desqualificar a pesquisa realizada pelo Ibope com afirmações de que, abre aspas, não utiliza critérios básicos como o de ponderação da amostra para os quesitos consoante exigência da legislação e também que a sequência de perguntas podia induzir a resposta do eleitor.
Como já exposto, o Grupo Ibope é conhecido não apenas no Brasil, mas está muito perto de se tornar uma das dez maiores empresas de pesquisa do mundo, segundo a publicação Inside Research de agosto.
O instituto avançou mais duas posições na lista dos maiores e, agora, figura na 12ª colocação, em relação a essa avaliação de pesquisas no mundo.
No tocante à Justiça Eleitoral, reconhecemos que — abre aspas:
(…) no uso legítimo de seu mister constitucional, desempenha o importante papel de mediador imparcial no jogo político-democrático e bem por isso deverá desempenhar seu papel fiscalizatório, sempre primando a favor do eleitor e da soberania popular, que, cada vez mais, exige e merece respeito (…)
Mas o que se vê no Acre, desde as eleições passadas, é uma judicialização das campanhas eleitorais. Essa censura provocada pelo candidato Tião Bocalom, do PSDB, além de atentar contra o direito constitucional à informação, atenta contra o Estado democrático de direito e é um sinal claro de seu desgaste eleitoral — o mesmo que seu correligionário tucano José Serra vem experimentando em São Paulo.
Vejamos: a primeira pesquisa Ibope Inteligência TV Globo sobre a sucessão da Prefeitura de São Paulo, realizada entre os dias 31 de julho e 2 de agosto, apontava empate técnico entre José Serra e Celso Russomanno, do PRB. O candidato tucano tem, hoje, 26% da preferência dos eleitores da capital paulista, e Russomanno tem 25%. O companheiro Fernando Haddad, do PT, que estava marchando entre 4% e 5%, hoje aparece com 7%.
Em Macapá, o atual Prefeito, Roberto, do PDT, está à frente, com 29% dos votos.
Em Manaus, que tem nove candidatos à vaga de prefeito, o resultado foi o seguinte: Arthur Virgílio está na frente com 29% das intenções de voto; em seguida, a Senadora Vanessa Grazziotin, do PCdoB, aparece com 19%; no terceiro lugar, em empate técnico, Sabino Castelo, do PTB, e Serafim Corrêa, ambos com 11%.
A mesma coisa se verifica nas demais capitais, como Curitiba e Porto Alegre, onde os números são apresentados. Mostrar os números e fazer com que a população tenha acesso a essa informação é algo absolutamente natural. Então, o inadmissível aqui é a postura autoritária do candidato Tião Bocalom, do PSDB do Acre, que impediu o eleitor acriano, particularmente da capital, Rio Branco, de conhecer os números do Ibope, quando todos os eleitores das capitais brasileiras estão tendo livre acesso à informação e acompanhando o desempenho dos seus candidatos em todas as pesquisas. Então, a atitude do Sr. Tião Bocalom e do PSDB é uma atitude repudiável.
Por isso, fiz questão de trazer essa informação aqui para o Plenário do Senado e manifestar o nosso total protesto a essa atitude autoritária que impediu o eleitor acriano de saber quais são os números do Ibope neste momento inicial da campanha. Porque a campanha na televisão começa amanhã e a intenção de mostrar os números era exatamente para poder estabelecer e delinear uma evolução ao longo da campanha. Se a campanha de rádio e televisão começa amanhã, seria natural que uma semana antes surgissem os números. Então, agora, estamos tendo que navegar no escuro. Os eleitores não podem acompanhar porque o PSDB no Acre impediu que a pesquisa Ibope fosse divulgada.
Muito obrigado, Sr. Presidente.
SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR ANIBAL DINIZ.
DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANIBAL DINIZ EM SEU PRONUNCIAMENTO.
(Inserido nos termos do art. 210, inciso I e § 2º, do Regimento Interno.)
Matéria referida: Entrevista com João Batista Araújo e Oliveira.
