De acordo com o senador Romero Jucá (PMDB-RR), foram apresentadas 58 emendas ao projeto durante a discussão na Câmara. Porém, todas foram rejeitadas em seu parecer, na comissão mista, por, segundo ele, desvirtuarem a proposta que foi aprovada por unanimidade no Senado.
A Emenda Constitucional 72, promulgada em abril de 2013 para ampliar os direitos dos empregados domésticos, ainda precisa de regulamentação em vários pontos, como controle da jornada de trabalho, horas extras, adicional noturno e pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Por previsão regimental, as emendas devem receber parecer da comissão mista, antes de o projeto retornar para votação no plenário da Câmara.
Confira os pontos do trabalho doméstico que necessitam de regulamentação
Com informações da Agência Senado
