De acordo com o balanço, 104 proposições foram votadas. Muitas alcançaram grande repercussão, como a que estabelece cotas para negros em concursos públicos; a Lei “Menino Bernardo”, de combate à violência contra crianças; a Emenda que concedeu direitos trabalhistas para empregadas domésticas; e a Lei Berenice Piana, de proteção aos autistas.
A senadora disse que a comissão deverá se dedicar em breve à análise de temas como a regulação da mídia, o combate ao trabalho escravo, políticas inclusivas e o combate às práticas homofóbicas.
Diligências
A senadora também destacou que seis diligências foram realizadas pela CDH no biênio. Em Rio Verde (GO), os senadores verificaram pessoalmente os prejuízos provocados pela pulverização aérea de agrotóxicos, que atingiu estudantes e profissionais de uma escola municipal.
Integrantes da comissão também estiveram no Rio de Janeiro e em São Paulo, em locais onde ocorreram torturas e desaparecimentos de presos políticos durante o regime militar. A partir das observações, o colegiado engajou-se no movimento que pede a transformação desses lugares em Centros da Memória e da Verdade, proposta formalizada em projeto.
Os membros do colegiado também estiveram no presídio de Pedrinhas, no Maranhão; em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, fiscalizando as ações relacionadas à tragédia da boate Kiss; e este ano retornaram ao Rio de Janeiro, quando acompanharam as investigações sobre a morte do coronel Paulo Malhães, que admitiu ter praticado torturas durante a ditadura.
Ana Rita ainda destacou que foram realizadas 118 audiências públicas que contaram com ampla participação da sociedade.
Com informações da Agência Senado
