Paim: “Na Câmara o debate foi atropelado. No Senado, não será”A falta de um debate em profundidade pode ser uma das causas da aprovação, pela Câmara do Deputados, do projeto que libera completamente a terceirização nas relações de trabalho no País. A avaliação é do senador Paulo Paim (PT-RS), que elogiou a decisão da presidência do Senado de realizar uma sessão especial para debater a proposta (PL 4330/2004).
“Lá na Câmara [o debate do tema] foi atropelado, aqui [no Senado] não será”, afirmou Paim, em pronunciamento ao plenário, nesta segunda-feira (13). Partidos da base aliada, como o PT e o PCdoB, votaram em peso contra a proposição e o senador petista acredita que a matéria só passou porque não houve aprofundamento do debate.Na manhã desta segunda-feira, a discussão do tema já havia sido iniciada no Senado, com a realização de uma audiência da Comissão de Direitos Humanos (CDH), presidida por Paim.
Para Paim, muitos deputados que foram favoráveis à PEC – que teve o texto-base aprovado na semana passada, na Câmara, por 324 votos, 137 contrários e duas abstenções – podem não ter tido argumentos para irem contra a proposta, que chega agora ao Senado.
Desde que o tema voltou à pauta da Câmara — o projeto é de 2004 — Paim tem alertado para a grave lesão que a medida trará aos direitos dos trabalhadores, especialmente os mais frágeis. As empreiteiras de mão de obra que oferecem serviços terceirizados têm um longo histórico de descumprimento de direitos trabalhistas. “Em grande parte, não pagam a Previdência, não pagam o Fundo de Garantia. Se for generalizada essa terceirização, não haverá mais nenhum trabalhador com carteira assinada”, protestou Paim.
Em aparte, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) também apoiou o debate mais aprofundado sobre o tema. Ele disse ainda não acreditar que os deputados tenham votado “a favor dessa barbaridade”. “É só olhar o que acontece, por exemplo, com os terceirizados do Senado. Nós temos um quadro aqui estável, muito bem-remunerado e temos verdadeiros mendigos terceirizados trabalhando nesta Casa, que não ganham para usar uma vestimenta adequada ao trabalho que desempenham”, afirmou.
Pesar
Durante o discurso, Paim ainda lamentou os falecimentos do político gaúcho Paulo Bressard, no domingo (12), e do escritor uruguaio Eduardo Galeano, nesta segunda.
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