Paim: afastamento do empregado para se aperfeiçoar pode ser salutarA Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, nesta terça-feira (14), relatório do senador Paulo Paim (PT-RS) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 118/2013) que prevê a possibilidade de permissão do afastamento do empregado de seu posto de trabalho, para a realização de processo seletivo, público ou privado, ou de exames de avaliação de cursos instituídos pelo Ministério da Educação (MEC). Para isso, o texto aprovado e que segue para análise em plenário, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – Decreto-Lei nº 5.452/1943.
Para o senador Paim, permitir que o empregado se afaste de seu posto de trabalho, a fim de que possa tentar redirecionar os seus serviços para uma atividade melhor remunerada e que satisfaça os seus anseios profissionais, é medida salutar, por promover o valor social daquele que, desprovido dos meios de produção, depende somente de sua própria iniciativa e força de trabalho para viver e prosperar.
“Franqueia-se, com a proposição, que o trabalhador busque a sua felicidade, sem ter receio de ser privado injustamente de sua fonte de sustento enquanto o faz”, ressaltou.
Requerimentos aprovados
Na mesma reunião, os senadores aprovaram diversos requerimentos de audiência pública. Dentre eles, um de autoria do senador Lasier Martins (PDT-RS), para discutir, com especialistas no tema, o PLC 37/2013, que, dentre outras coisas, prevê a possibilidade de internação compulsória de dependentes químicos.
Atendendo aos pedidos das senadoras Fátima Bezerra (PT-RN) e Lídice da Mata (PSB-BA), o relator do projeto aceitou o número de convidados para debater o tema e transformar a discussão num painel que tratará da problemática das drogas de forma mais ampla.
Além disso, o colegiado também aprovou outros requerimentos de audiência pública de autoria da senadora Fátima Bezerra. Um deles irá debater o Projeto de Lei do Senado (PLS 224/2012), que institui a obrigatoriedade de beneficiários de bolsas de programas da União, prestarem colaboração a estabelecimentos públicos de educação básica. Outro debate proposto por Fátima debaterá o futebol feminino no Brasil, além de apresentação de estudo sobre a modalidade no País.
Os desafios e perspectivas da pós-graduação brasileira é outro tema que será debatido pelos senadores da CE. Para Fátima Bezerra, autora do requerimento, apesar de o Brasil ter conseguido avançar na área da ciência e tecnologia, é fundamental ampliar a discussão acerca do tema para possibilitar que o Brasil atinja um patamar mais elevado e representativo na produção científica. “A valorização da ciência e dos pesquisadores é uma necessidade num País que precisa avançar nessa área”, disse.
