Humberto Costa: “O Brasil assistiu estarrecido. Paralelo igual talvez só tenha sido registrado no período da ditadura militar”Independentemente da posição que se tenha sobre a redução da maioridade penal, nenhum brasileiro pode concordar com o método utilizado pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, para trazer a proposta de volta à pauta, 24 horas depois de o projeto ter sido derrotado no plenário daquela casa. “Ninguém pode aceitar que a Constituição Federal seja deliberadamente destroçada. Uma Casa que tem a função de criar leis violentou a mais Alta Norma do País”, protestou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Para o senador, vontade de apenar meninas e meninos com menos de 18 anos levou os deputados federais a “transitar pela zona delituosa do arbítrio”, numa das maiores violações institucionais perpetradas contra a Constituição na história. “O Brasil assistiu estarrecido. Paralelo igual talvez só tenha sido registrado no período da ditadura militar, quando as leis existiam apenas para serem usadas em favor dos generais de plantão e, se não atendiam aos seus interesses, eram torturadas até que os servissem como eles desejavam”, afirmou Humberto ao plenário do Senado, na última quinta-feira (2).
Atrocidade institucional
A proposta de emenda à Constituição (PEC) 171 havia sido votada e rejeitada pelo plenário da Câmara em votação encerrada na madrugada da última quarta-feira (1). A matéria não atingiu o quórum de três quintos, necessário para a aprovação de uma PEC. Na madrugada da quinta-feira, o presidente da Câmara voltou à carga, “com a lamentável conivência de mais de três quintos dos parlamentares daquela Casa”, como destacou o senador petista, e “vilipendiou a nossa Carta Magna para submetê-la aos seus caprichos”.
Humberto considera que Cunha “agiu como um déspota” ao colocar em votação uma matéria derrotada no dia anterior, “simplesmente porque não aceitou ser vencido” pela vontade soberana do Plenário. A “atrocidade institucional” cometida por Cunha e “seu grupo sectário” será combatida com todo o vigor pela Bancada do PT no Senado, garantiu o líder. Ele espera, porém, que o Supremo Tribunal Federal exerça seu papel de guardião da Constituição e “impeça a marcha desse equívoco legislativo” antes de a PEC 171 comece a ser analisada pelos senadores.
Debate sério
O líder petista destacou que há uma grande diferença entre fazer leis para melhorar o País e retroceder em direitos e em garantias fundamentais conquistadas com muita luta. “Uma coisa é aperfeiçoar a legislação, outra é ceder ao fundamentalismo e se dobrar ao atraso mental”.
Ele defende que o debate sobre medidas que possam efetivamente coibir a criminalidade juvenil, precisa ser feito sem atropelos, como o presidente do Senado já Renan Calheiros (PMDB-AL) já garantiu que transcorrerá a discussão sobre a maioridade penal na Casa. “Tenho certeza de que aqui vamos travar um debate sério sobre isso, sobre as causas e sobre os efeitos que a delinquência juvenil produz e sofre”, afirmou o senador petista.
PSDB “atravessou o Rubicão”
Humberto lamentou que a chamada “Bancada da Bala”, o segmento “mais conservador e atrasado do Congresso” venha recebendo a adesão do PSDB em suas incursões obscurantistas. O líder petista lembrou a origem do partido dos tucanos, nascido na luta pela redemocratização. “Já há algum tempo [que o PSDB] está sob direção errática, adotando posturas incompatíveis com a sua história”, avaliou o senador. “É incompreensível que os deputados tucanos tenham-se perfilado, obedientemente, ao obscurantismo da Câmara e, esmagadoramente, anuído com a violência constitucional para impor à sociedade o encarceramento da juventude”.
O líder petista destacou o recente discurso da senadora Lúcia Vânia (GO), ex-ministra do governo FHC, anunciando seu desligamento do PSDB, depois de mais de duas décadas de filiação. Ela revelou seu desconforto no partido, por não acreditar “em uma oposição movida a ódio” e alertava para o risco de os tucanos estarem “adubando os caminhos para os radicais se aninharem em todos os espaços da vida nacional. Nós estamos estimulando a violência, no lugar de buscarmos alternativas inteligentes para combatê-la”, apontou a senadora.
Humberto concorda com a análise de Lúcia Vânia, ao mesmo tempo em que critica o atual posicionamento “irascível e retrógrado, radicalizado à direita” adotado pelo PSDB. Para o petista, a postura da oficialidade tucana tem servido de estímulo a movimentos que querem “meter o Brasil na idade das trevas”, provocando o assombro de muitos integrantes da própria agremiação. “O Partido, que se vendia como o da responsabilidade fiscal, virou agora um grupo que vota por medidas de estouro das contas públicas e que aplaude pautas que se propõem a levar o País à bancarrota. Aprovam o desmantelamento da Previdência Social, prejudicando o futuro das aposentadorias brasileiras”, lamentou.
Para o líder petista, o PSDB está cada vez mais à vontade com a prática da opressão e do despotismo. Ao apoiar a redução da maioridade penal e o golpe de Cunha para aprovar a medida, os tucanos mostraram que o que têm a oferecer à juventude brasileira é a cadeia. A adesão á horda obscurantista foi a travessia do Rubicão. “O PSDB vai à Venezuela com dedo em riste para investigar nosso vizinho, mas não tem a coragem política de ir aos Estados Unidos falar grosso sobre Guantánamo. Disputa eleição, perde e fala de fraude eleitoral; depois, fala de impeachment e, agora, de renúncia. Enfim, é um modus operandi similar ao do Presidente da Câmara, ao qual os tucanos estão cada vez mais associados. Democracia só vale se eu ganho; se eu perco, não aceito e quero mudar as regras do jogo”.
Cyntia Campos
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