Paulo Rocha: protelar a adoção de jornadas reduzidas apenas retarda o desenvolvimento humano, econômico e socialO senador Paulo Rocha (PT-PA) apresentou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC nº 89/2015) cujo objetivo é estabelecer que a jornada de trabalho não seja superior a oito horas diárias e quarenta horas semanais. A novidade nesta proposta é que a jornada de trabalho normal não poderá ultrapassar 43 horas semanais e será reduzida anualmente, nos anos subsequentes, em uma hora, até o limite de quarenta horas.
Comprometido com as causas trabalhistas, Paulo Rocha apresenta uma alternativa a mais para o movimento sindical brasileiro lutar pelos seus direitos. A última vez que ocorreu redução de jornada trabalhista no País foi durante a Constituição de 1988, quando as horas trabalhadas semanais que eram de 48 horas caíram para 44 horas.
Para o senador, a redução da jornada semanal de trabalho é um dos objetivos fundamentais na luta dos trabalhadores. Jornadas mais reduzidas permitem a melhora nos índices de saúde e de segurança no trabalho; trazem benefícios para toda a família; servem para promover a igualdade entre os sexos; aumentam a produtividade nas empresas e dão ao trabalhador opções de lazer e de aperfeiçoamento. “Protelar a adoção de jornadas reduzidas, portanto, é apenas retardar o desenvolvimento humano, econômico e social”, acrescentou.
Aumento do número de doenças
Em função das jornadas extensas, intensas e imprevisíveis, os trabalhadores têm ficado cada vez mais doentes (estresse, depressão, hipertensão, distúrbios no sono e lesão por esforços repetitivos, por exemplo). Estudos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE) mostram uma série de situações que dão sustentação à campanha pela redução da jornada de trabalho sem redução de salário.
Em algumas delas, o esgotamento dos trabalhadores está relacionado ao tempo da jornada; há situações relacionadas à economia brasileira como, por exemplo, o crescimento da renda em relação à produtividade; e situações relacionadas ao tempo de vida do trabalhador, como o pouco tempo que sobra para o convívio familiar, o estudo, o lazer, o descanso e a luta coletiva, em função do grande tempo ocupado direta e indiretamente com o trabalho, desde o deslocamento entre sua casa e o local de trabalho e as condições oferecidas pelo próprio local de trabalho.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Gabinete do senador Paulo Rocha (PT-PA)
