Dilma a governadores: O bom caminho é o da cooperaçãoGovernadores de todo o País, durante reunião com a presidenta Dilma, nessa quinta-feira (31), se comprometeram a ajudar o governo a evitar a aprovação das chamadas “pautas-bombas”, projetos em tramitação no Congresso que podem aumentar os gastos federais. As propostas ameaçam as contas da União e, também, podem causar um efeito cascata nos Executivos estaduais.
O apoio ao esforço do governo em evitar o aumento de gastos com matérias aprovadas no Congresso também foi expresso pelo governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) que falou em nome dos governadores da Amazônia Legal. Segundo ele, a reunião serviu, entre outras coisas, para manifestar “solidariedade e compromisso com as bancadas relativo às pautas- bombas, para que não haja votação de leis que aumentem as despesas públicas sem a correspondente receita e que cause mais crise no país”.
Para o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD) – que falou em nome dos governadores da região Sul, há um compromisso dos governadores com a governabilidade e o apoio à votação das propostas do governo ao ajuste fiscal, para que este “produza efeitos na economia e restabeleça o crescimento econômico e a geração de empregos”. Os governadores da Paraíba, Raimundo Coutinho (PSB), falando pelo Nordeste, e de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), falando pelos estados do Centro-Oeste, reafirmaram o apoio.
Entre as propostas em tramitação no Congresso que podem aumentar as despesas da União e para os estados, está a criação de um piso nacional para policiais e bombeiros, a derrubada dos vetos à mudança no fator previdenciário e ao reajuste do Judiciário. Outro projeto indesejado pelo Planalto é o que aumenta o índice de correção dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), passando de 3% para cerca de 6%.
Ao final da reunião, durante coletiva para a imprensa, o ministro-chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, classificou o dia como especial, com os governadores da base e da oposição “dialogando para construir uma agenda positiva. Ele disse ainda que o governo, em algumas situações, tem vetado projetos que aumentam gastos, como o estendia a política de reajuste do salário mínimo a todos os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o ministro, é preciso o diálogo com o Congresso para buscar a “cultura da responsabilidade fiscal”, evitando projetos que comprometam o equilíbrio das finanças. “O país precisa de um bom diálogo democrático nas questões [do Congresso nacional]. [Nós e os governadores] discutimos alguns vetos que a presidenta fez. Precisamos construir alternativas, porque isso prejudica as contas públicas do país”, defendeu.
Pacto federativo
No discurso na abertura da reunião, Dilma propôs o estabelecimento de um pacto de cooperação federativa entre governo federal e estados. “O bom caminho é o da cooperação, que é a maior tecnologia já inventada pelo ser humano”, afirmou Dilma Rousseff.
Segundo a presidenta, o esforço conjunto é importante no momento em que o País passa por um ajuste fiscal e se prepara para uma nova etapa de crescimento econômico. “Estamos vivendo um período de transição para um novo ciclo de expansão que vai ser puxado pelo investimento e o aumento da produtividade”, disse.
Dilma observou que o Brasil reúne as condições para crescer com preços baixos, pleno emprego e saúde e educação de qualidade. “A economia brasileira é mais forte, sólida e resiliente do que era há alguns anos, quando enfrentou crises similares.”
Ainda de acordo com a presidenta, o governo pretende definir com os governadores uma carteira de projetos em infraestrutura e logística no período entre 2015 e 2018. “O que nós queremos agora é que essa carteira seja estruturada porque sabemos que investimentos levam tempo para maturar”. Ela afirmou que alguns estados já apresentaram projetos para o setor.
A importância da reforma do Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços também foi destacada pela presidenta Dilma em sua intervenção. Para Dilma, o imposto é parte de um contexto microeconômico mas tem consequências “macroeconômicas”, como a criação de novos postos de trabalho.
Segurança Pública
Durante a reunião, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, fez uma apresentação sobre a situação da segurança pública no Brasil. O governo federal propôs um pacto nacional contra a violência, com foco na redução de homicídios dolosos e na redução do déficit carcerário no Brasil. “Precisamos desenvolver políticas de segurança e sociais para populações vulneráveis. Podemos interromper o número de homicídios, num horizonte de agora até 2018”, ressaltou a presidenta.
O governo também pretende unir esforços com os estados e apresentar soluções para o problema da superlotação nos presídios brasileiros. Segundo dados do Ministério da Justiça, a população carcerária é de cerca de 600 mil detentos, que ocupam 276 mil vagas. O déficit prisional atingiu, portanto, o patamar de 231 mil vagas.
Com informações do Portal Brasil e da Agência Brasil
