Delcídio: “Governo apoia reforma do ICMS”

O senador Delcídio do Amaral (PT-RJ) afirmou na noite desta quarta-feira (22), após reunir-se com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir a retomada da Reforma do ICMS, que o Governo continua apoiando as mudanças nas alíquotas do imposto como forma de acabar com a guerra fiscal entre os estados. “O que o Governo não concorda é com a proposta de conceder descontos de até 50% na dívida dos estados apresentada ao projeto de Lei Complementar (PLP nº 238/2013) que trata da troca dos indexadores dessas dívidas e da convalidação dos convênios julgados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (SFT)”, afirmou.

Delcídio trabalhar para aprovar a reforma do
ICMS e promover 70% da reforma tributária

O projeto de Lei Complementar (PLP nº 238/2013) é parte do conjunto de medidas para acabar com a guerra fiscal, porque prevê a troca dos indexadores da dívida dos estados e também garante a convalidação dos convênios feitos nos últimos anos entre estados e empresas sem que fossem aprovados por unanimidade no foro adequado que é o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Esse conselho reúne os secretários de Fazenda dos 27 estados e o PLP estabelece em três quintos o novo quórum do Confaz, seja para aprovar novos convênios, seja para convalidar os convênios passados e que se encontram numa insegurança jurídica.

Já o projeto de Resolução (PRS nº 1/2013), relatado por Delcídio, além de alterar as alíquotas do ICMS, o texto diz que uma lei complementar irá estabelecer não apenas o novo quórum de votação do Confaz mas, também, deverá nortear as condições do fundo de compensação das perdas com a mudança das alíquotas e do fundo de desenvolvimento regional. A criação desses dois fundos estava contida na MP 599 que fatalmente perderá sua validade pelo prazo exíguo, mas esses fundos poderão ser incluídos no PLP nº 238, segundo Delcídio.

O senador destacou que durante a reunião o ministro Mantega reiterou a preocupação do Governo em não comprometer o aspecto fiscal das contas pública, por isso discorda de qualquer proposta que garanta um desconto na dívida dos estados. “Portanto, o Governo não vê de uma forma positiva esse desconto por seu comprometimento em não colocar em risco questão fiscal. A troca dos indexadores é apoiada e atende o pleito dos governadores, mas um desconto não”, disse.

Comércio e Serviços
Durante a tramitação do PRS nº 1/2013 na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), uma emenda foi aprovada e incluiu no texto comércio e serviços. A proposta original estabelecia novas alíquotas para produtos industrializados e do agronegócio, de 4% para os estados desenvolvidos, 7% para os estados em desenvolvimento e 12% para a Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio, mas a emenda aprovada incluiu o setor de comércio e serviços que não estava previsto no acordo entre a Fazenda e os governadores. “A nossa posição a essa proposta foi contrária. Eu encaminhei o voto contra e o Governo também. Mas hoje, pelo que soube, esse tema foi abordado na reunião do Confaz pela manhã e existem algumas iniciativas de voltar atrás, mantendo o formato original da proposta”, afirmou Delcídio.

O secretário-executivo Dyogo Henrique de Oliveira que tem assento no Confaz, segundo Delcídio, garantiu que há boa vontade entre os secretários de Fazenda estaduais de rediscutir o comércio e serviços. “Os senadores estão absolutamente alinhados com os secretários de Fazenda e com os governadores. Os senadores que votaram para estender os 7% da alíquota do ICMS para o comércio e para os serviços estavam alinhados com seus estados”, observou.

Por essa razão, Delcídio destacou que há uma justificativa para aqueles que defenderam a alíquota de 7% para o comércio. É que os estados das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste têm que ter uma alíquota diferenciada por causa da questão logística, pela longa distância dos grandes centros consumidores das regiões Sul e Sudeste. “Eu coloquei no meu relatório uma alíquota de 7% para a indústria desses estados. É importante registrar, principalmente para aqueles que não leram e não gostaram do relatório, que esse percentual de 7% para a indústria corresponderia a apenas 6% do total das negociações. Os 94% ficariam com a alíquota de 4%. Agora, considerando o comércio com alíquota de 7%, o total das transações nesse percentual corresponde a 13% e os 87% das transações restantes ficariam em 4%. A gente tem que desmistificar algumas informações, porque o bicho não é tão feito quanto parece”, enfatizou.

Nas próximas semanas Delcídio acredita que será possível restabelecer o andamento da reforma do ICMS, que representa 70% da reforma tributária tão reclamada pelo setor produtivo. “O governo sinalizou com aquilo que concorda e aquilo que não concorda, o que é favorável para chegar o mais próximo possível do consenso e finalmente acabar com a guerra fiscal que no final das contas não interessa aos estados e nem para a sociedade”, finalizou.

Marcello Antunes

Leia mais: