Em audiência nesta terça-feira (29), uma audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher discutiu o PL 5.555/2015, que visa punir autores e defender as vítimas da “pornografia de vingança”, crime eletrônico que consiste em expor sem autorização informações, fotos e vídeos íntimos recebidos em confiança. A ideia do projeto é incluir na Lei Maria da Penha a violação da intimidade da mulher como forma de violência doméstica e familiar.
No encontro, a senadora Regina Sousa (PT-PI) destacou ser fundamental modificar a legislação para punir os crimes cibernéticos, principalmente aqueles que atingem a mulher. “Temos que discutir essas questões para embasar melhor os projetos que tipificam os crimes na internet. Percebemos que está avançando muito e se não coibirmos esse tipo de crime, a vida de uma pessoa pode ser devastada em questão de horas. O Humaniza Redes, criado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, também faz parte desse pacote de iniciativas voltadas para combater a violência contra a mulher”, afirmou.
Partindo do pressuposto de que a violação da intimidade da mulher, por meio da internet, é uma dimensão de violência doméstica, a deputada federal Tia Eron (PRB-BA) acredita que a tecnologia e suas facilidades podem configurar também uma ameaça. “Enquanto no Brasil ainda estamos pleiteando a criação de mecanismos para combater esse tipo de crime, o governo do Reino Unido não só reconhece o delito, mas também o tipifica”, comparou a deputada relatora do projeto, que também foi autora do requerimento de realização da audiência pública na Comissão.
Segundo a promotora Sara Gama, da Vara de Violência contra a Mulher do Estado da Bahia, em pesquisa realizada sobre o assunto, 65% das mulheres admitem que já permitiram ser fotografadas ou filmadas. “É um número alto e essas mulheres podem ser vítimas do crime, já que 41% dos homens entrevistados afirmam compartilhar imagens de mulheres desconhecidas e classificam o aplicativo WhatsApp como a principal ferramenta de compartilhamento”, afirma. De acordo com a promotora, 96% das mulheres acreditam que a violência se deve ao machismo.
Assessoria da senadora Regina Sousa
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