Agência Brasil
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (22/4), a admissibilidade de duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que reduzem a jornada de trabalho no país.
Na prática, as propostas acabam com a escala de seis dias de trabalho para um de descanso (6×1). Os textos seguem agora para análise em comissão especial e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara.
Uma das propostas, a PEC 221/2019, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), prevê a redução gradual da jornada semanal de 44 para 36 horas, ao longo de dez anos.
Já a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton (Psol-SP) e apensada à anterior, propõe a adoção de uma jornada de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas semanais.
Comissão aprova PEC da redução da jornada de trabalho
Repercussão
Nas redes sociais, senadores do PT celebraram o avanço das propostas. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que o fim da jornada 6×1 é uma reivindicação histórica dos trabalhadores brasileiros.
“Esse avanço mostra que o Congresso está atento às mudanças do mundo do trabalho e à necessidade de proteger quem mais precisa”, declarou.
O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) classificou a medida como “um passo importante para garantir mais equilíbrio entre trabalho e vida para milhões de brasileiros”.
Já o senador Humberto Costa (PT-PE) destacou a importância da mobilização social em torno do tema. Segundo ele, é necessário acompanhar a tramitação para evitar alterações que possam enfraquecer as propostas.
Proposta no Senado
No Senado, tramita proposta semelhante. Em dezembro do ano passado, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou a PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), com relatoria do senador Rogério Carvalho.
A proposta estabelece jornada máxima de oito horas diárias e 36 horas semanais, sem redução de salários, permitindo compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva. O texto aguarda votação em plenário.
Proposta do Executivo
Neste mês, o presidente Lula também enviou ao Congresso Nacional um projeto com o objetivo de reduzir a jornada semanal e extinguir o regime 6×1.
Lula envia projeto para fim da jornada 6×1 em regime de urgência e Câmara terá 45 dias para votar
A proposta tramita em regime de urgência constitucional, o que obriga sua análise em até 45 dias em cada Casa legislativa, sob pena de trancar a pauta de votações.
Segundo o senador Paulo Paim, as iniciativas em discussão convergem para o mesmo objetivo. “São três linhas de frente com um único propósito: melhorar a qualidade de vida das pessoas, gerar emprego e fortalecer o desenvolvimento do país”, afirmou.
