Sancionada a Lei que trata do auxílio financeiro do governo para estados e municípiosPromessa é dívida e ela foi cumprida pela presidenta Dilma Rousseff ao sancionar na semana passada a Lei 13.166 que trata do auxílio financeiro do governo para estados e municípios. No começo desta semana, o Ministério da Fazenda liberou a primeira de quatro parcelas de R$ 487,5 milhões do Fundo de Exportação (FEX), que tem por objetivo fomentar as exportações brasileiras. O valor total relativo ao exercício de 2014 é de R$ 1,95 bilhão e a última parcela será paga em dezembro. Na noite de ontem, senadores da oposição, como Flexa Ribeiro (PSDB-PA), José Medeiros (PPS-MT) e outros agradeceram o governo pelo cumprimento da promessa.
Senadores da base aliada também destacaram a importância e o cuidado com que Dilma Rousseff tratou o pleito, como Blairo Maggi (PR-MT), ao observar que o governo – num momento em que faz cortes relevantes no orçamento – se esforçou para atender governadores e prefeitos. “Queria agradecer o governo por liberar, como foi solicitado, as parcelas do FEX (fundo de exportações), mostrando a seriedade com que o tema foi tratado”, afirmou.
O Mato Grosso, cuja vocação é exportadora, recebeu um total de R$ 98,897 milhões da primeira parcela. Desse valor, o estado ficará com 75% e os 25% restantes, no valor de R$ 24,7 milhões, seguirão para os municípios. “Esses recursos vão aliviar o caixa não só dos estados, mas dos municípios também”, disse o senador do PR.
Os percentuais de distribuição aos estados e municípios foi estabelecido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e a tabela com os valores pode ser conferida abaixo. A tabela 1 mostra a distribuição da primeira parcela e a tabela 2 a distribuição das demais parcelas que serão pagas até dezembro.
Marcello Antunes
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