Propostas integram a Agenda BrasilA Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional aprovou, nessa quarta-feira (7), três projetos da Agenda Brasil, que pretende incentivar a retomada do crescimento econômico. Entre as propostas aprovadas, várias preveem maiores repasses para a saúde pública. Uma das matérias aprovadas foi o PLS 52/15, que aumenta de 45% para 60% o percentual de transferência dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
A ideia é repassar esses recursos diretamente pela rede bancária ao FNS e melhora o atendimento médico-hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito. A previsão é de que isso represente um aporte adicional de pelo menos R$ 800 milhões por ano para o Fundo Nacional de Saúde — informou Otto.
A comissão ainda aprovou o PLS 147/2015 que estabelece a vinculação de impostos federais (imposto de importação, exportação e IPI) sobre medicamentos, derivados de tabaco e sobre a renda dos fabricantes desses produtos ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).
Pequenas empresas
A comissão também aprovou o projeto 336/2013, que autoriza a criação de fundo de aval para suprir garantias exigidas pelas instituições financeiras em empréstimos concedidos a micro, pequenas e médias empresas.
Pela proposta, o fundo, denominado InovaMPEs, será exclusivo para avalizar o financiamento de novos produtos, processos e serviços ou o aprimoramento dos já existentes. O texto prevê como beneficiários micro, pequenas e médias empresas com receita operacional bruta anual de até R$ 90 milhões, empresários e empreendedores individuais. O InovaMPEs poderá ser alimentado com recursos orçamentários da União, doações de entidades públicas e privadas, nacionais e internacionais, doações de pessoas físicas e rendimentos de aplicações financeiras.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) reconheceu a importância do projeto. No entanto, posicionou-se contra a matéria, por se tratar de um “texto autorizativo”. Ela apontou que muitos projetos “autorizam o Executivo”, mas nem por isso as medidas são implementadas.
Saúde
Veja a lista completa e atualizada das propostas da Agenda Brasil
Com informações da Agência Senado
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