Humberto: “Não fosse o STF, que tem restaurado a ordem dos processos na Câmara dos Deputados, estaríamos vendo o Brasil afundar nas mãos de um déspota”Até que o Supremo Tribunal Federal (STF) delibere, em decisão plenária (com todos os ministros), sobre a sessão da Câmara dos Deputados da última terça-feira (8), patrocinada de forma espúria por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está suspensa a tramitação do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. ”Felizmente, o Supremo Tribunal Federal agiu rapidamente diante da agressão ao Texto Constitucional e mandou sustar os resultados daquela votação”, comemorou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).
Para o líder, a sessão — que teve todo o tipo de desrespeito, tanto a parlamentares quanto à própria Constituição — violou todos os ritos e instaurou uma comissão de impeachment tão ilegal e ilegítima quanto o próprio processo aberto pelo presidente da Câmara.
Na última terça-feira, em meio a agressões físicas, coações e desprezo às regras (como a utilização do voto secreto), a Câmara votou e a maioria dos deputados presentes aprovou uma “chapa alternativa” na eleição da comissão especial que avaliará o processo de impeachment da presidenta Dilma. Embora a regra determine que a comissão deve ser composta por indicação dos líderes de cada partido, Cunha e seus aliados do PSDB, DEM e PROS capitanearam um golpe ao regimento, elegendo uma comissão afinada com o presidente da Câmara.
“Esse é um processo eivado de vícios desde a sua fundamentação e em todas as suas etapas: na maneira chantagista como foi aberto o processo de impeachment; na montagem de uma inaceitável chapa avulsa, no desrespeito à proporcionalidade e à indicação dos Líderes para a composição da comissão; na imposição do voto secreto a uma escolha que deveria ser aberta”, enumerou o líder.
Humberto demonstrou que todo o processo foi maculado pelo desrespeito à lei e que esse descaso generalizado é patrocinado pelo presidente da Câmara.
“Eduardo Cunha deu à cadeira de Presidente da Câmara dos Deputados a estatura de um mero tamborete, que coloca embaixo do braço, e tem feito dele o que quer, sem qualquer respeito à lei e às instituições”, disse.
Ainda segundo o líder, ‘Não fosse o STF, que tem restaurado a ordem dos processos na Câmara dos Deputados, estaríamos vendo o Brasil afundar, nas mãos de um déspota, que é o terceiro na linha sucessória da República”.
Giselle Chassot
