Paim: “O projeto faz justiça e atende um número razoável de pessoas que estão submetidas a essa realidade”A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (17) o Projeto de Lei do Senado (PLS) 512/2011— Complementar, que concede aposentadoria especial a pessoas com a chamada Síndrome da Talidomida. O direito vale tanto para os servidores públicos quanto para os segurados do Regime Geral de Previdência Social (GPS).
De acordo com o texto aprovado, as vítimas da talidomida poderão se aposentar depois de 20 anos de contribuição previdenciária, independentemente da idade. No caso do servidor público, a proposta fixa mais duas condições: dez anos de efetivo exercício e cinco anos no cargo.
A talidomida era um medicamento sedativo muito utilizado por grávidas, que desde o início da sua comercialização, em 1957, gerou milhares de casos de Focomelia – uma síndrome caracterizada pela aproximação ou encurtamento dos membros do feto.
O autor do projeto, senador Paulo Paim (PT-RS), explica que a ideia é regulamentar dois artigos da Constituição: o 40, que trata da aposentadoria dos servidores, e o 201, que trata da aposentadoria dos demais trabalhadores. Ao justificar a proposta, Paim destaca a necessidade de garantir o benefício aos portadores da síndrome porque essas pessoas têm ‘maiores dificuldades no desempenho de suas atividades laborais’, pois a doença compromete a capacidade motora – afetando, sobretudo, braços e pernas.
Paulo Paim alega ainda que o impacto financeiro da aprovação do projeto é irrelevante, “por estimar que o número de pessoas afetadas pela síndrome em foco varia de trezentos a mil indivíduos”.
Para o relator, senador Humberto Costa (PT-PE), a proposta de Paim vai amparar as vítimas da “negligência estatal em retirar do mercado medicamentos em cuja composição se encontra a talidomida”.
Ao final da discussão da matéria, o senador Paulo Paim agradeceu o apoio dos colegas ao projeto e enfatizou que existe acordo com o governo, por conta do aumento de gastos decorrente da matéria.
“O projeto faz justiça e atende um número razoável de pessoas que estão submetidas a essa realidade”, disse.
Talidomida
Desenvolvida na Alemanha e comercializada no Brasil até 1965, a talidomida acarretou malformações em fetos, que resultaram em deficiências físicas, visuais e auditivas.
O projeto, que já foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), segue para análise do plenário do Senado.
Confira a íntegra do PLS 512/2011
Com informações de Agência Senado
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