O Brasil escolheu o pior momento econômico para abrir o mercado de companhias aéreas. Na opinião do senador Jorge Viana (PT-AC), a ideia é uma excelente oportunidade para quem compra, mas pode ser uma catástrofe para o País. Em discurso ao plenário nesta segunda-feira (4), o senador não reduziu a discussão das privatizações apenas ao mercado de passagens aéreas. Disse estar preocupado com uma espécie de “fúria privatizante” que tomou conta do governo golpista.
“Quando as coisas não estão funcionando na casa da gente, a gente tem que organizar para que as coisas funcionem, e não abrir portas e janelas e dizer: ‘vem todo mundo aqui fazer uma farra’. É mais ou menos o que estão querendo fazer com o País. Vai custar mais caro e depois nós não vamos ter mais o patrimônio que temos hoje”, alertou.
Viana sempre foi atento às dificuldades dos passageiros de aviões no Brasil. Vale lembrar os vários pronunciamentos em que criticou o preço abusivo das passagens para o Acre – um mercado que, aparentemente, não desperta interesse comercial – e as audiências públicas que promoveu ou de que participou tentando compreender os problemas do setor. O senador disse que as empresas provam que 40% de seus custos estão diretamente ligados ao combustível e aos tributos que incidem sobre ele, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Em São Paulo, essa alíquota é de 25%.
“Sabe quanto uma empresa estrangeira paga de ICMS? Zero!”, criticou. Para ele, esse é o motivo por que as passagens no Brasil são tão caras. A solução, segundo afirmou, não é a abertura total do mercado para empresas internacionais. “O nosso desafio é encontrar uma maneira de o Brasil deixar de ter a passagem mais cara do mundo. Mas acho pouco provável que seja com a gente escancarando a porta. Quando as coisas não estão funcionando na casa da gente, a gente tem que organizar para que as coisas funcionem, e não abrir portas e janelas e dizer: ‘vem todo mundo aqui fazer uma farra’. É mais ou menos o que estão querendo fazer com o País. Vai custar mais caro e depois nós não vamos ter mais o patrimônio que temos hoje”, disse.
O senador anunciou uma audiência pública marcada para esta semana para colocar em votação a redução do custo do ICMS do combustível de aviação. O estado de São Paulo, que tem a maior movimentação do País, tem um ICMS de 25%. Mais de um terço dos estados brasileiros cobra abaixo de 12%, como o Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo.
“Sou favorável a debater, a criar uma concorrência, porque isso é bom. Criar uma concorrência, ampliar a concorrência é bom para o usuário, para o contribuinte. Nós temos que defender o contribuinte, mas não podemos deixar de pensar no nosso País”, disse, defendendo a unificação da alíquota do ICMS em 12%. “Aí, nós vamos ter a possibilidade de fortalecer empresas com bandeira nacional, que podem se associar a empresas estrangeiras, mas não podemos deixar o Brasil ser levado a preço de banana”, conluiu.
Céu aberto
O Projeto Céu Aberto, como ficou conhecido o PLV 13/2016 aprovado na última quarta-feira (29) ainda depende de sanção do interino Michel Temer. Proveniente da MP 714/2016, o projeto só foi aprovado depois de um acordo para que Temer vetasse a parte do texto que abre totalmente a participação de capital estrangeiro na aviação civil.
A abertura total do setor aéreo ocorreu durante votação da matéria na Câmara, em 21 de junho, por meio de emenda do PMDB, aprovada por 199 votos a 71. Editada pela presidenta Dilma Rousseff, a MP originalmente propunha o aumento de 20% para 49% do capital estrangeiro.
Durante a votação, o senador José Pimentel (PT-CE) lembrou que a Associação Brasileira de Empresas Aéreas (Abear) , que representa as quatro maiores empresas brasileiras do setor – TAM, Gol, Azul e Avianca – divulgou nota contrária à abertura em 100% para o capital estrangeiro. “Elas não têm o menor interesse em abrir o capital. Para elas, seria um grande risco. O capital estrangeiro vai querer investir apenas nas grandes e mais lucrativas rotas, deixando de lado a aviação regional e as cidades menores”, observou.
Giselle Chassot
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