Nas palestras que realiza a pedido do PSDB e do DEM, a servidora pública licenciada, Selene Péres, na condição de assistente de acusação, não conseguiu mostrar efetivamente quais crimes de responsabilidade teriam sido cometidos pela presidenta Dilma Rousseff. Selene que também se apresenta como uma das criadoras da Lei de Responsabilidade Fiscal, não soube responder sobre o porquê de o Banco Central desde 1991 ainda utilizar uma metodologia sobre a inscrição de ativos e passivos nos balanços bancários.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), durante a reunião desta terça-feira (5) na comissão do impeachment, perguntou se ela, recomendada pelos tucanos, também teria recebido pagamento para atuar como assistente da acusação. Vale lembrar que a advogada Janaína Paschoal recebeu sugestivos R$ 45 mil, o número da legenda que, derrotada nas urnas, abraçou o vingativo Eduardo Cunha (PMDB-SP) e entrou de cabeça no golpe parlamentar. Selene não respondeu e Gleisi observou que o Banco Central só poderia mudar sua metodologia por meio do Congresso Nacional, que nunca aprovou qualquer alteração nessa área técnica.
A acusação chegou ao ponto de dizer que o Banco Central estaria agindo de forma omissa, mas na verdade, por malícia ou desconhecimento, interpreta cegamente a peça construída por um procurador do TCU – apoiador do golpe – em que considera uma operação de prestação de serviço como se fosse uma operação de crédito. A metodologia do BC foi seguida pelos bancos e fizeram o lançamento de acordo com as regras contábeis. O TCU mudou esse entendimento e o órgão que é auxiliar do Congresso passou por cima do Congresso Nacional, impondo uma interpretação de causar arrepio para até mesmo a um estudante de direito.
“Em todo esse processo, vendo que podia haver coisas erradas, não fez nenhum alerta a seus superiores, o que poderia estar acontecendo na execução orçamentária ou em relação à ofensa à Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse Gleisi. Ao tentar se explicar, Selene disse que estava licenciada do Tesouro Nacional, onde trabalha, mas deu ótima contribuição à tese da defesa.
Mas o que ela disse? Selene explicou que o orçamento não possui impacto imediato, mas é uma peça essencial no planejamento e que deveria repercutir ou não no atingimento da meta no final do ano.
Bingo. A acusação tenta impor a ideia de que houve crime de responsabilidade praticado por Dilma porque nas emissões de decreto de abertura de crédito suplementar eles não estariam de acordo com a meta bimestral. Mas não existe meta fiscal bimestral, porque ela é anual.
Os relatórios bimestrais vão apontando, a cada dois meses, como está a receita do governo, ou seja, como está se comportando a arrecadação de tributos que forma o orçamento. Vale notar que o governo Dilma, diante dos reflexos da crise internacional, o que implica numa arrecadação de impostos menor por causa da queda da atividade econômica, lançou um contingenciamento em 2015 que foi o maior da história.
Contingenciamento é uma economia que se define para justamente evitar o descumprimento da meta fiscal que é anual. Houve frustração de receita e por isso, quando os decretos foram baixados, eles estavam dentro daquilo que foi definido para ser economizado, porque havia um contingenciamento.
Para Gleisi, uma das aberrações que o Congresso produziu, com apoio das bancadas de direita – DEM e PSDB – foi a aprovação das emendas impositivas, que obrigam o governo pagar despesas mesmo que haja queda na arrecadação, faça chuva, faça sol. “Não tem como se obrigar a execução de um orçamento pois não há governabilidade sobre a receita”, explicou.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) foi no ponto central ao dizer que se houve fraude praticada por Dilma, seus antecessores cometeram os mesmos crimes, porque as metodologias seguiam as regras desde 1991, sem qualquer questionamento, um único que fosse, do TCU. “Então, todos são fraudadores, não só a presidenta Dilma”, afirmou.
Kátia Abreu, que tem feito uma defesa digna de nota da presidenta Dilma, desabafou: “Não tenho nenhuma paixão partidária, infelizmente não tenho mais. Não estou aqui defendendo PT, PCdoB, PSDB, PMDB, nenhum partido. Estou aqui tentando defender uma pessoa na qual acredito, que é a presidente Dilma. De fato, fico muito mobilizada quando vejo a crueldade com que a acusam, de forma explícita e pessoal, de fraude, de ter cometido uma fraude propositadamente para ganhar as eleições”.
Segundo ela, aqueles que acusam Dilma de ter dado pedaladas fiscais são os mesmos que estão defendendo um déficit de R$ 170 bilhões, sendo que R$ 50 bilhões serão usados para garantir o impeachment. E Kátia Abreu disse que o Senado vive uma farsa, porque ninguém tem moral para dizer que o governo Dilma estaria eivado de corrupção.
“A presidente Dilma não é uma corrupta, ela é uma pessoa correta. E se nós fôssemos agora colocar nesta mesa, neste auditório, todos os que estão sendo investigados pela lambança de todos os partidos, mas está todo mundo aqui caladinho, acusando a presidente e escondendo debaixo do tapete a corrupção e as acusações que estão dentro dos seus próprios partidos, daqueles que comiam, almoçavam e jantavam no Palácio do Planalto e no Palácio da Alvorada. Isso é uma hipocrisia! Isso é um cinismo com o qual eu não vou compartilhar”, disse Kátia Abreu. Ela foi aplaudida pelos defensores de Dilma, enquanto no plenário da comissão do impeachment, dava para notar alguns senadores afrouxando o nó da gravata com um sorriso amarelo estampado no rosto.
Marcello Antunes
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