Maria das Graças Costa: “Se não pararmos o golpe, nós vamos voltar para o chicote”A Comissão de Direitos Humanos (CDH) discutiu, nesta terça-feira (12), em audiência pública, a atual situação do mundo do trabalho com foco no desemprego, aposentadoria, discriminação e justiça fiscal com diversos especialistas de entidades representativas e do movimento social. Para o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, o tema do debate é do que urgente, pelo momento que o País atravessa e por causa da agenda do governo provisório e ilegítimo que vai impactar negativamente na vida e na rotina do trabalhador.
Maria das Graças Costa, secretária de Relações do Trabalho da CUT, lembrou que em 2013, ainda sob a gestão da presidenta Dilma Rousseff, o Brasil teve a realização da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente em que, segundo ela, houve um belíssimo trabalho. No entanto, ela lamenta que nesse último período, após o afastamento da presidenta Dilma, o Brasil passou a viver o processo inverso. “As medidas que estão colocadas vão nos levar a esquecer o que é trabalho decente e nos fazer retroceder cem anos”, criticou.
Segundo ela, as condições de trabalho, que já são muito precárias, tendem a piorar com a aprovação da agenda apresentada pelo empresariado ao governo interino de Michele Temer. Pautas como a ampliação do serviço terceirizado, negociado sobre o legislado e a ampliação da carga de trabalho para 80 horas semanais provocariam danos severos à classe trabalhadora.
“Esse projeto [do negociado sobre o legislado] significa que o patrão fica liberado para conversar direto com o trabalhador passando por cima dessa legislação [CLT] que demorou muito tempo para conquistarmos”, apontou.
Maria das Graças chamou a classe trabalhadora para se organizar e participar de uma greve geral que tenha o intuito de pressionar pelo fim do golpe parlamentar em curso e pelo retorno da presidenta Dilma ao cargo conquistado por mais de 54 milhões de votos.
“Nós precisamos parar esse País para pode interromper o golpe e esse retrocesso. Se não fizermos assim, vamos revogar a lei áurea e voltar para o chicote. Aos poucos estamos caminhando para um processo parecido com 1964. Os sinais são os piores possíveis para esse próximo período”, alertou.
O senador Paulo Paim chamou a atenção para a necessidade de retomada da discussão da redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, que, segundo estudos citados por ele, gerariam cerca de três milhões de novas vagas de trabalho. “Nós podemos manter a bandeira das 40 horas semanais como jornada máxima de trabalho. Mas algumas categorias já conseguiram reduzir a jornada para 30 horas. Por isso, o ideal seria, pelo menos, assegurar a redução para 40 horas. Daí para frente poderíamos buscar uma tabela regressiva que garanta a chegada até as 30 horas”, avaliou.
Já a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) disse que atual momento político retrata de forma fiel a atual configuração do País, atualmente governado e comandado por aqueles que “insistem em não permitir que os filhos da senzala conquistem a cidadania”. “O golpe significa o ataque a um projeto de inclusão social em curso e a adoção de uma agenda que está passando para a história como a maior agenda de retirada de direitos dos trabalhadores brasileiros”, afirmou.
Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, apontou a fragilidade do discurso que aponta a necessidade de realização de um ajuste fiscal que penalize apenas o andar de baixo da sociedade e apresentou dados que mostram como o Brasil gasta mal seus recursos com o pagamento da dívida. Além disso, Maria Lúcia apontou que, apesar do momento fraco da economia, os bancos não deixaram de lucrar.
“A crise é só para o lado dos direitos humanos. Em 2015, o lucro dos bancos superou o de 2014 e vem crescendo absurdamente. Em 2015, o lucro dos bancos cresceu mais de 20%. Se a economia real caiu, de onde vem os lucros dos bancos? É evidente que existe uma estratégia de transferência de renda para esse setor”, alertou.
O senador tem viajado pelo País para debater, nos estados, pautas de interesse da classe trabalhadora, como: terceirização, negociado sobre o legislado, reforma previdenciária.
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