Foto: Pedro França/Agência SenadoO processo de impeachment foi, em tese, enterrado no Senado pelos dois pareceres emitidos em menos de uma semana pelo Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF). Ambos pareceres constatam que as pedadalas fiscais no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e no Plano Safra não constituem crime por parte da presidenta eleita, Dilma Rousseff.
A avaliação de esvaziamento do pedido de impeachment pelos pareceres é dos senadores que defendem a democracia na Comissão Especial que analisa o processo no Senado. Isso porque os pilares do impeachment são justamente as pedaladas fiscais, que os golpistas usam de argumento para dizer que foram crime de responsabilidade, mesmo diante do fato de que não só Dilma, mas também Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva pedalaram.
Há uma semana, o procurador da República do Distrito Federal Ivan Marx desqualificou o argumento de que as pedaladas no BNDES configuram crime. Nesta quinta-feira (14), o mesmo procurador desqualificou também o argumento para as pedaladas no Plano Safra.
Agora, serão arquivados os processos no MPF-DF sobre as pedaladas solicitados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão que deu origem à argumentação de houve crime.
“Essa pedalada fiscal é a que dá base para o processo de impeachment da presidenta no Senado”, diz a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).
“E o Ministério Público, que é o órgão que tem a capacidade legal, a competência, a prerrogativa de dizer o que é ou o que não é crime considerou que não é crime. E agora, o Tribunal de Contas da União vai fazer o quê?”, questionou.
Com base no primeiro parecer do MPF-DF, as senadoras Gleisi Hoffman e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) protocolaram requerimento para que o procurador Ivan Marx seja ouvido no processo de impeachment.
Para Lindbergh, não resta mais nenhuma base para sustentar o impeachment contra Dilma. “Esse processo está desmoralizado de uma vez por todas. Como é que o Senado vai continuar levando esse processo de impeachment à frente?”, pergunta o senador.
Agência PT de Notícias
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