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Ana Rita, explicou que o Fundo seria constituído |
Senadores Aloysio Nunes e Pedro Taques inviabilizaram a aprovação da matéria. “Esses não foram votos contra o projeto, mas sim contra as mulheres em situação de violência”, reclamou Ana Rita.
O enfrentamento à violência contra a mulher no Brasil sofreu um revés na Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), nesta quinta-feira (19). A maioria dos integrantes do colegiado rejeitou o projeto de lei elaborado pela CPMI da Violência Contra a Mulher, que instituía um fundo nacional para financiar os serviços e a estrutura voltada para o acolhimento das vítimas da violência.
Os senadores Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) e Pedro Taques (PDT-MT) assumiram a tarefa de bombardear a iniciativa, proposta a partir da constatação da CPMI de que a crônica falta de recursos de estados e municípios têm contribuído para deixar desassistidas milhares de mulheres agredidas ou em risco de vida. Os dois senadores alegaram a “inconstitucionalidade” da matéria, por vício de iniciativa, já que apenas o poder executivo pode propor tal Fundo.
A relatora da proposta, a senadora Ana Rita, explicou que o Fundo seria constituído a partir de doações e, portanto, não havia vício de iniciativa. Ela também lembrou que diversos outros fundos já foram aprovados pelo Congresso Nacional, como o Fundo Nacional do Idoso, a partir da iniciativa de parlamentares.
Exatamente para evitar essa polêmica, Ana Rita alterou proposta, em seu relatório, as previsão de dotações orçamentárias da União, estados e municípios como fontes de financiamento do Fundo, o que poderia sim configurar vício de iniciativa, mantendo, apenas, doações privadas, arrecadação de loterias e parcelas de bens perdidos em favor da União. “Não estamos criando despesas para União, o Fundo é apenas uma forma de captar recursos privados”, disse a senadora.
A senadora, que também foi relatora da CPMI, lamentou a rejeição do projeto. “Todo o trabalho da CPMI e suas recomendações ficam comprometidos, perdem efetividade com essa decisão da CCJ, já que sem recursos financeiros não é possível financiar as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência, apontadas no nosso relatório final”, afirmou.
“Esses não foram votos contra o projeto, mas sim contra as mulheres em situação de violência, que continuarão recebendo atendimento deficitário pela rede de atendimento desestruturada Brasil a fora”, completou Ana Rita, ao considerar a votação um desrespeito a grave situação vivenciada por milhares de mulheres brasileiras.
Como a decisão não foi unânime, Ana Rita pretende recorrer para que o projeto não seja arquivado. “Vamos até o fim para que as mulheres tenham direito aos recursos públicos e às políticas públicas, dever do estado e fundamentais para lhes garantir uma vida sem violência”, enfatizou a parlamentar.
O Fundo
O Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres tem o objetivo de garantir a aplicabilidade da Lei Maria da Penha ampliar e fortalecer a rede de serviços especializada, a partir do financiamento de programas e ações relativas à promoção dos direitos das mulheres.
O proposta estipula ainda que esses recursos, sob administração da SPM, poderão ser repassados mediante convênios e acordos para ações de prevenção, combate e assistência a mulheres vítimas de violência. A medida deverá atacar um dos entraves à execução integral da política de enfrentamento a esse tipo de agressão: a falta de recursos, principalmente nos estados e municípios.
Com informações da Assessoria de Imprensa da senadora Ana Rita
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