O governo da presidenta Dilma Rousseff deu mais um grande passo rumo à consolidação dos direitos humanos no Brasil.
Enviamos ao Congresso Nacional o projeto que cria o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, compromisso assumido há quatro anos pelas principais democracias do mundo com a Organização das Nações Unidas.
Depois que tal projeto for aprovado pelo Congresso Nacional, o país terá, pela primeira vez, um instrumento dedicado exclusivamente ao enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos.
Esse sistema será composto por duas instâncias básicas: o Comitê de Prevenção e Combate à Tortura, composto por 23 pessoas indicadas pela presidenta, sendo a maioria da sociedade civil organizada, e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura, que terá 11 peritos indicados por esse Comitê.
A estrutura está de acordo com os Princípios de Paris, conjunto de requisitos básicos das Nações Unidas para o funcionamento das organizações de direitos humanos.
Os peritos terão acesso livre, sem necessidade de aviso prévio, a toda e qualquer instituição fechada -centros de detenção, estabelecimentos penais, hospitais psiquiátricos, instituições de longa permanência para idosos, instituições socioeducativas para adolescentes em conflito com a lei e centros militares de detenção disciplinar.
Quando constatadas violações, os peritos irão elaborar relatórios com recomendações aos diretores dessas instituições, que terão um prazo determinado para adotar as devidas providências.
A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, órgão do governo federal que deverá coordenar o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, incentiva desde já as unidades federativas a criar os sistemas estaduais equivalentes, a exemplo do que fez o Rio de Janeiro.
A parceria com os Estados será fundamental para erradicarmos essa grave violação dos direitos humanos no Brasil. Também é importante a mobilização da sociedade, denunciando situações de tortura por meio do Disque Direitos Humanos -Disque 100.
Quando estiver em plano funcionamento, esse sistema permitirá a constituição de uma base de dados com informações pormenorizadas a respeito das instituições fechadas em funcionamento no país.
Isso facilitará não só o monitoramento de tais instituições mas também a elaboração e a implementação de políticas públicas que contribuam para garantir os direitos básicos nesses estabelecimentos.
Ao evocar sua condição de mulher e ex-presa política torturada na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, a presidenta Dilma reafirmou o compromisso do Brasil com os direitos humanos.
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura dará transparência às instituições fechadas, justamente o que não acontece em épocas de ditadura.
O concreto e o cimento darão lugar a paredes de vidro, para que a população conheça e fiscalize a realidade intramuros.
Certa vez Carl Jung, discípulo de Freud, disse que a morte de cada homem o diminuía, pois ele estava englobado na humanidade.
A tortura é um crime contra a humanidade e, portanto, imprescritível e inaceitável.
Por isso, o governo brasileiro trabalha com determinação para enfrentar todas as violações de direitos humanos e garantir uma vida plena de cidadania para todos os brasileiros e brasileiras.
Maria do Rosário é ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Artigo publicado na Folha de São Paulo do dia 11/10/2011
