“É uma vergonha sermos 52,2% da população apta a votar e termos um espaço tão reduzido de representação política, advertiu a senadora Fátima Bezerra (PT-RN)
O Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura dará transparência a instituições fechadas, o que não acontece em ditaduras.
A Câmara dos Deputados aprovou (21/9) o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, para investigar as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. A aprovação da Comissão da Verdade é histórica. Os governos democráticos no período pós-Constituição de 1988 deram passos importantes nesse sentido. Estamos falando de um período em que a perseguição, a tortura, a censura e até a morte de opositores eram práticas de Estado. O presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1995, a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e, em 2001, a Comissão de Anistia. O presidente Lula ampliou o conhecimento de documentos até então sigilosos e enviou ao Congresso os projetos de lei de acesso à informação e da Comissão da Verdade.