Em jogo, a História – Por Maria do Rosário

A Câmara dos Deputados aprovou (21/9) o projeto de lei que cria a Comissão da Verdade, para investigar as violações de direitos humanos cometidas pelo Estado brasileiro entre 1946 e 1988. A aprovação da Comissão da Verdade é histórica. Os governos democráticos no período pós-Constituição de 1988 deram passos importantes nesse sentido. Estamos falando de um período em que a perseguição, a tortura, a censura e até a morte de opositores eram práticas de Estado. O presidente Fernando Henrique Cardoso criou, em 1995, a Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e, em 2001, a Comissão de Anistia. O presidente Lula ampliou o conhecimento de documentos até então sigilosos e enviou ao Congresso os projetos de lei de acesso à informação e da Comissão da Verdade.

:: Da redação10 de outubro de 2011 12:28

Em jogo, a História – Por Maria do Rosário

:: Da redação10 de outubro de 2011

 

A maior grandeza dessa pauta é o fato de ela não dividir governo e oposição. A Comissão é defendida por todos que valorizam a democracia como uma conquista. Exemplo disso foi o encontro que tivemos com os seis ex-ministros de Direitos Humanos e o manifesto de apoio com assinatura de 300 artistas e intelectuais.

O povo brasileiro tem o direito de conhecer sua história e o Estado brasileiro tem o dever de informar aos familiares dos mortos e desaparecidos o que de fato aconteceu.

A Comissão da Verdade poderá requisitar informações e documentos de órgãos do poder público, ainda que sigilosos. Também poderá convocar pessoas para prestar esclarecimentos. Essas informações se somarão ao material produzido pela Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, pela Comissão da Anistia, pelos observatórios do Direito à Memória e à Verdade e pelos comitês de apoio da sociedade civil.

Temos, portanto, uma oportunidade única de nos somarmos aos mais de 40 países que viveram períodos ditatoriais e criaram suas comissões da verdade, sem que isso tenha representado um abalo institucional. O que está em jogo é a garantia do direito à memória, o legado do conhecimento e a responsabilidade de evitar que violações de direitos humanos como essas voltem a ocorrer.

Maria do Rosário é ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

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