Paim informou que, no Brasil, mais 46 mil |
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, nesta quinta-feira (22), em pronunciamento na tribuna, o compromisso feito pelos líderes do Senado para votação, em plenário, na próxima terça-feira, da proposta de emenda à Constituição (PEC 57-A). Essa proposição é conhecida como a PEC do Trabalho Escravo.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho, apresentados pelo senador, no período entre 1995 e 2014, 46.478 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à de escravos, no meio urbano e no meio rural. Números que, para o senador, reforçam a necessidade de aprovação do texto.
Paim fez referência, durante o discurso, à operação inédita do Ministério do Trabalho e Emprego, em conjunto com o Ministério Público do Trabalho e com a Comissão Nacional para Erradicação do Trabalho Escravo da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República. Em 16 e 17 de março, trabalhadores em condições precárias motivaram a primeira ação sobre as águas. “Foram resgatadas 11 pessoas em condições de trabalho análogas ao trabalho escravo no cruzeiro de luxo MSC Magnifica, pertencente à MSC Cruzeiros”, relatou.
Aprovada pela Câmara em 2012, o texto da PEC permite o confisco de propriedades rurais e prédios onde a fiscalização encontrar a exploração do trabalho escravo. Ainda de acordo com a proposta, existe a possibilidade de expropriação dos imóveis onde for comprovada a existência de trabalho análogo à escravidão – esses bens poderão ser destinados para reforma agrária ou a programas de habitação.
No último ano, o texto da PEC 57-A foi alvo de críticas quando parlamentares questionaram a autoaplicação do texto. Porém, o senador explicou que, documento apresentado pela ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, deixa explícito que o texto da PEC depende de uma regulamentação infraconstitucional para ser colocada em prática. “Assim não resta nenhuma dúvida quanto a não autoaplicabilidade da proposta, o que permite, então, que a PEC possa ser votada de imediato”, enfatizou.
Conheça o texto da PEC 57-A/1999
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