Há pareceres contrários à Controlar no Tribunal de Contas do Município e na Procuradoria Geral do Estado. Há inquérito policial aberto na Polícia Civil de Natal, capital onde as irregularidades replicaram com os mesmos vícios e favorecimentos que entregaram ao grupo de empresários amigos a exploração do serviço. Há horas de depoimentos a serem perseguidas pelo jornalismo investigativo, dezenas de nomes a serem cruzados (no Rio Grande do Norte, com o apoio das informações cedidas pelos procuradores paulistas, a documentação reunida é riquíssima). Tem-se, portanto, muito trabalho a ser realizado para informar o leitor sobre o assunto.
Após a Justiça impedir que Celso Pita assinasse o negócio da Controlar, a iniciativa reprovada pelos procuradores e juízes permaneceu sepultada durante o governo de Marta Suplicy (PT-SP), de 2000 a 2004. Mas, em maio de 2008, último ano do primeiro mandato de José Serra (PSDB-SP) como prefeito, o negócio da Controlar ressuscitou, com inspeção exclusiva de autos e caminhões movidos a diesel. Em janeiro de 2009, no primeiro mês de Gilberto Kassab (ex-DEM-SP, atual PSD-SP), depois de herdar a prefeitura deixada por Serra como vice-prefeito, a inspeção passou a ser obrigatória para todos os automóveis, a partir do segundo ano de uso.
São Paulo também é o quarto maior aglomerado urbano do planeta, com frota de 7 milhões de veículos. A Controlar inspecionou 1,5 milhão de veículos em 2009 e 4,5 milhões em 2010, últimos dados anuais. A R$ 61,98 o veículo, seu faturamento estimado no ano passado foi de R$ 278,91 milhões – considerando-se uma única inspeção por veículo, sem contabilizar os casos de duas, três, quatro, até cinco idas de carros “reprovados”.O dono de automóvel que não pagasse a tarifa, estaria automaticamente impedido de renovar o licenciamento do ano seguinte, com multa de R$ 550,00.
O processo judicial anunciado na quinta-feira, 25/11, congelou os bens dos empresários proprietários da Controlar, do prefeito Gilberto Kassab e do Secretário de Meio Ambiente, Eduardo Jorge. A ação também pediu o afastamento do prefeito do cargo, o que foi negado pela Justiça, que, na mesma sentença, manteve a indisponibilidade dos bens de Kassab e de todos os demais réus. Além dessas decisões, determinou a realização de licitação no prazo de 30 dias.
Quando a ação judicial foi lida em São Paulo, concomitante com as prisões (16) efetuadas no Rio Grande do Norte, Gilberto Kassab encontrava-se na Europa, de onde retornou no sábado. O que se viu e leu na grande imprensa não foram novas informações sobre o milionário favorecimento, mas seguidas declarações do prefeito de São Paulo, desqualificando o trabalho dos procuradores. Primeiro, disse Kassab, “não tem sacanagem” na concessão do negócio para a Controlar, beneficiada por dois anos e meio de exploração de serviço público, sem licitação. Depois, completou com “não sou tonto”, reafirmou que manterá o contrato questionado na Justiça.
Apenas o sítio brasil247.com, às 18h38 de sábado, informava que a réplica do esquema que beneficiou a Controlar em São Paulo e em Natal, um dos presos pela polícia local é João Faustino, suplente do senador José Agripino (DEM-RN), que também foi subchefe da Casa Civil de José Serra governador, com o senador Aluizio Nunes (PSDB-SP), então chefe da Casa Civil. Segundo o brasil247.com, João Faustino foi “operador” da campanha presidencial de José Serra de 2010. Sua função – arrecadar fundos para a campanha presidencial de José Serra de 2010 – assemelha-se à de Paulo Vieira de Souza – o Paulo Preto.
“Quando Serra se tornou presidenciável, João Faustino passou a coordenar as atividades da campanha – inclusive a arrecadação de recursos – fora de São Paulo. O que Paulo Vieira de Souza, conhecido como Paulo Preto, fazia em São Paulo, João Faustino fazia em outros estados”, compara a reportagem.
Faustino foi preso porque as investigações de Natal formalizam acusações muito mais substanciosas e consistentes do que as da capital paulista. Sua soltura foi requerida, mas negada, por risco de influenciar no prosseguimento do inquérito. Um dia depois, domingo, Faustino deixou a cadeia para internar-se na Casa de Saúde São Lucas, por “problemas cardíacos”. No boletim assinado pelo médico cardiologista responsável pelo hospital, Miguel Angel Sicolo, João Faustino encontra-se sob “tratamento médico especializado” e que seu estado clínico é “regular”.
João Faustino é o homem-bomba do caso, segundo apontam as investigações e telefonemas gravados com autorização da Justiça. As informações sobre o esquema de Natal desnudam como foi sua montagem anterior em São Paulo. Ao deixar a Prefeitura de São Paulo, Serra, como governador, deu encaminhamento à expansão da inspeção veicular para outros 217 municípios paulistas.
No entanto, não se vê, na grande mídia, como comumente acontece nas coberturas de escândalos, detalhes do inquérito, aprofundamento das informações, resgate do histórico da criação da Controlar, sua venda posterior ao grupo Camargo Corrêa. Não se lê, sequer, nada sobre o inconformismo dos contribuintes paulistanos pela inspeção que, na maioria dos casos, não ultrapassava os cinco minutos.
Antes da leitura das reportagens na íntegra, recomendadas nos links abaixo, segue, abaixo, a sequência de títulos dos sites de maior audiência, no sábado às 18h30. Chama-se a atenção para o UOL, único a dedicar manchete principal, neste dia, ao assunto em sua home page ao assunto. Em todos os demais, inclusive no Estadão.com.br, que trouxe o escândalo à tona, o espaço dado foi secundário ou de menor importância. O painel dos títulos é o seguinte:
UOL – Após denúncia de irregularidades, Kassab diz não temer cassação
G1 (O Globo) – “Prefeitura de SP está correta”, diz Kassab
Estadão – Processo contra o prefeito de São Paulo pode chegar a R$ 1,1 bilhão
Veja – Acusado de fraude, Kassab diz: ‘Não temo cassação’ – Prefeito se diz tranquilo em relação às acusações de improbidade administrativa
Época (O Globo) – ignora
Istoé – ignora
iG – ignora
Terra – ignora
Brasil 247 – Homem forte de José Serra está preso em Natal – sábado
Brasil 247 – Braço direito de Serra sai da cadeia e vai para UTI
O desinteresse demonstrado nos títulos confirma e torna procedente uma queixa recorrente dos senadores do PT – a de que a grande imprensa mostra-se muito mais disposta quando denúncias de irregularidade atingem o governo federal e o PT.
Também estará sendo posto à prova, neste caso, o grau de intimidação de José Serra contra jornalistas que escrevem o que não lhe agrada na grande mídia. Serra pediu (e mais de uma vez foi atendido) a cabeça de repórteres e editores considerados inimigos. Vários desses profissionais foram alijados definitivamente das principais redações.
Links
Homem forte de José Serra está preso em Natal
Braço direito de Serra sai da cadeia e vai para UTI
Alceu Nader é chefe da Comunicação da Liderança do PT no Senado
