Foto: Divulgação MDA
Aproximadamente 70 milhões de pessoas serão prejudicadas, direta e indiretamente, com o desmonte do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e das políticas de valorização da agricultura familiar, denuncia o diretor de Administração e Finanças da Associação Nacional dos Servidores Públicos Federais Agrários (CNASI-AN), Reginaldo Marcos Félix de Aguiar.
Os cortes orçamentários patrocinados pelo governo de Michel Temer após a adoção da emenda constitucional 95 – teto de gastos – vão desestruturar todo o sistema de promoção da reforma agrária, agricultura familiar e segurança alimentar do povo brasileiro. Essa é a conclusão de especialistas que participaram, nesta terça-feira (24), de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).
“O desmonte do Incra e das políticas de valorização da agricultura familiar reduz enormemente a atuação do Estado em tais populações (acampados, assentados, quilombolas, ribeirinhos, moradores de reservas extrativistas e comunidades tradicionais) e municípios pequenos, faltando recursos para crédito e assistência técnica. Isso vai diminuir a atividade agrícola e impactar na produção de alimento para todo o País. Lembrando que a agricultura familiar produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros – segundo o próprio governo federal”, disse.
A reforma agrária promovendo a desconcentração da posse de terras no Brasil, segundo o economista Gustavo Souto Noronha, poderia ser um indutor do desenvolvimento econômico do País por auxiliar no combate à pobreza rural, reduzir as desigualdades sociais, fortalecer arranjos e cadeias produtivas locais (dinamização da economia no interior do País).
“Nós somos o País que sempre está fazendo a reforma agrária e nunca faz a reforma agrária. Passam-se os anos e a concentração de terras no Brasil não se altera. Alguns perguntam o motivo de não ter uma espécie de Movimento dos Sem Terras nos Estados Unidos. Não tem porque lá houve uma grande reforma agrária no século XIX”, argumentou.
“No Brasil, as oligarquias permanecem hegemônicas tendo sido inclusive decisivas no processo de impeachment da presidenta Dilma. A ausência de uma reforma agrária efetiva tem ditado os rumos do atraso do País, seja na política, seja na economia. O coronelismo de ontem são os ruralistas de hoje”, salientou.
Para Elias Dangelo Borges, representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), a importância da reforma agrária e da agricultura familiar para o governo Temer ficou explícita desde o primeiro ato após o golpe: o fim do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA). “Acabando com o MDA o recado que se passa automaticamente é: a agricultura familiar e a reforma agrária não são mais prioridade nesse País”, lamentou.
O representante do Incra, Jorge Tadeu Jatobá Correia, afirmou que o corte de gastos no órgão representa o momento de dificuldade econômica pela qual o Brasil atravessa e isso tem se refletido no orçamento da pasta e nas ações relacionadas a reforma agrária. “É inegável a diminuição do orçamento e o prejuízo para algumas atividades do órgão”, disse.
Ainda de acordo com o representante do Incra, a direção do órgão tem dialogado com as demais áreas do governo federal para minimizar o corte de recursos destinados ao setor e, pelo menos, manter o orçamento no patamar de 2017.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Brasil (Contraf), o orçamento para a obtenção de terra para a reforma agrária sofrerá corte de 86,7%. A assistência técnica e extensão rural para a reforma agrária terá investimento 85,2% menor do que em 2017. Já o programa de aquisição de alimentos sofrerá redução de 71,3%.
“A situação é complicada e vai além do que foi discutido aqui. O programa de cisternas, mundialmente conhecido, teve corte de 95% no orçamento no momento em que enfrentamos um enorme período de seca, inclusive na região Nordeste. O Minha Casa Minha Vida não tem mais recursos para construção de casas na faixa 1, voltada às famílias mais pobres, e o Bolsa Família não tem orçamento para todas as famílias. Se não tiver mais dinheiro vão cortar cerca de três milhões de famílias. O elenco de maldades é enorme”, criticou a senadora Regina Sousa (PT-PI), presidenta da CDH.
O senador Paulo Rocha (PT-PA) relatou o esforço de senadores da bancada em minimizar a situação de abandono da reforma agrária no País através de emendas parlamentares ao orçamento de 2018.
“Estamos trabalhando com as emendas na tentativa de reforçar alguns orçamentos. Fizemos uma importante emenda, em articulação com o MST e da Contag, para reforçarmos o orçamento do Incra. Assim, serão destinados 260 milhões de reais para fortalecer o órgão. Além de denunciar o desmonte do setor pelo orçamento, também temos como nos articular e recuperar uma parte por meio de emendas para fortalecer o orçamento do setor e também a luta dos companheiros”, destacou.
