Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou nesta segunda-feira (27), em plenário, ser impossível o governo Temer aprovar no Congresso Nacional ainda neste ano qualquer tipo de alteração na legislação que trata da Previdência Social no País respeitando as regras impostas pelos regimentos internos do Congresso Nacional e pela Constituição Federal.
“Todos sabem que as votações de temas polêmicos no Congresso ocorrem nas terças e quartas. Daqui para o final do ano teríamos cerca de quatro dias para analisar esse tema. Além disso, é preciso respeitar os prazos de interstícios regimentais entre uma votação e outra”, explicou.
Na avaliação do parlamentar, os movimentos sociais fizeram um movimento acertado ao convocar uma greve geral para o próximo dia 5 de dezembro para que o governo receba o recado e a população mostre que não aceita essa reforma previdenciária.
“Os deputados e senadores sabem que 95% da população não quer essa reforma da Previdência. Os parlamentares além de olhar para as causas que defendem, também estão de olho nas eleições do ano que vem”, afirmou o senador, argumentando que dificilmente os parlamentares aprovarão medida tão impopular como defende o atual governo.
Paim ainda citou artigo do bispo da cidade de Jales, em São Paulo, Dom Reginaldo Andrietta, no qual ele propõe um levante popular pacífico contra a Reforma da Previdência.
O bispo afirma que a proposta a ser analisada pela Câmara dos Deputados foi negociada na base de compra de votos. Além disso, afirma o religioso, que o texto reduz direitos constitucionais e põe em risco a vida de milhares de brasileiros, especialmente os mais vulneráveis.
“Se pegarmos os últimos 30 anos, chegaremos na casa dos trilhões de reais desviados dos cofres da Previdência. E o triste disso tudo é que o governo quer cobrar novamente do trabalhador, aquele que paga a Previdência religiosamente com o seu salário. Só ele será penalizado. Vão atacar a cúpula do Congresso, quem acumula aposentadorias? Só querem atacar da classe média para baixo”, criticou.
Trabalho intermitente pune o cidadão
O senador também comentou as regras divulgadas nesta segunda pelo Diário Oficial da União em que a Receita Federal regulamenta a forma de contribuição ao INSS para os trabalhadores em regime intermitente, no qual o funcionário de uma empresa poderá terminar o mês recebendo menos que um salário mínimo.
Assim, de acordo com a nova regra, o cidadão que receber menos de um salário ao final de 30 dias trabalhados, deverá realizar uma contribuição complementar à Previdência Social.
O valor adicional será calculado mediante a aplicação da alíquota de 8% sobre a diferença entre a remuneração recebida e o valor do salário mínimo mensal. O recolhimento da contribuição previdenciária deverá ser efetuado pelo próprio segurado até o dia 20 do mês seguinte ao da prestação do serviço.
“O cara trabalho em regime de trabalho intermitente, ganha cerca de 200 reais por mês trabalhando apenas aos finais de semana. E a diferença desses 200 reais para um salário mínimo será paga pelo trabalhador, se ele quiser ter direito a aposentadoria. O empregador não paga mais. Se o trabalhador ganhar 200 reais por mês, ele vai pagar o dobro que o empregador para a Previdência. Isso mostra como é cruel e desumana essa reforma. É a volta da teoria escravocrata. A reforma trata o trabalhador como se ele não valesse mais nada”, critica.
