O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP), vai reunir representantes dos trabalhadores, Centrais Sindicais, Confederações e da COBAP – Confederação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil – para construir um plano de trabalho para a Subcomissão.
O objetivo é construir um plano de trabalho que foque diretamente os interesses da categoria. “Nós vamos atuar, de forma paralela, na Subcomissão do Trabalho e na Comissão de Direitos Humanos do Senado, porque direitos humanos, trabalho e previdência acabam envolvendo praticamente todas as áreas ligadas à dignidade humana e qualidade de vida da população”, explicou Paim, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado.
Paulo Paim conta que alguns assuntos, que já estiveram em pauta da Subcomissão no ano passado, certamente serão incluídos na pauta desse ano. O fim do fator previdenciário é um deles. A política para aposentados que ganham mais de um salário mínimo, o projeto do fundo para a aposentadoria complementar dos servidores públicos (Funpresp), a regulamentação do direito de greve, a saúde a segurança dos trabalhadores também são temas que o senador acredita que estarão na pauta de debates, esse ano.
“Nós queremos que a sociedade organizada estabeleça, em conjunto, nosso organograma de trabalho”, afirmou o senador, acrescentando que a primeira reunião para discutir o Plano de Trabalho para 2012, da Subcomissão, será realizada nesta terça- feira (28/02).
Funpresp
A aprovação do projeto do governo que cria o Fundo de Previdência Complementar para Servidores Públicos Federais, o Funpresp, é uma das prioridades do Executivo para 2012. O senador Paulo Paim diz não ter dúvidas que essa proposta, o PL 1992/2007, ainda em tramitação na Câmara dos Deputados, será aprovada.
Por isso, o que a Subcomissão em Defesa do Emprego e da Previdência Social (CASEMP) deverá discutir com a categoria são alternativas para melhorar o projeto e não derrubá-lo. “Nós temos de ser pragmáticos. O projeto vai ser aprovado. O que estamos discutindo com as entidades que representam os servidores é aumentar a quota de participação do governo no fundo, já que servidores vão arcar com um percentual e o governo com outra”, afirma Paim.
O projeto de lei do governo limita a aposentadoria dos servidores ao teto do Regime Geral de Previdência, atualmente de R$ 3.691,00. Os servidores que quiserem se aposentar com valor mais alto, ou até a integralidade dos vencimentos, precisarão contribuir para o fundo que, assim, funcionará como uma previdência complementar.
Veja a íntegra do o PL 1992/2007
Ouça a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim
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