O Senado aprovou por unanimidade, em sessão nesta terça-feira (20/03), o projeto de lei de conversão à Medida Provisória 547/11, (que tramita no Senado com nova designação: PLV 04/12). O texto trata de ações, programas e políticas de prevenção voltadas para a defesa civil.
O relator do PLV 4/12, senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) havia apresentado duas emendas ao texto. Elas foram retiradas depois de uma negociação com o novo líder do Governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM) e a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, para acelerar a votação. A proposta já foi prorrogada uma vez e perderia a validade nesta quarta-feira (21/03).
Marco Regulatório
O acordo, segundo Maldaner, passa pelo compromisso firmado com Braga de que, no próximo mês, o Marco Regulatório da Defesa Civil será encaminhado pelo Governo ao Senado.
“Por enquanto é um avanço? É. É o que nós queremos? Não? Mas é o possível para esse momento”, disse o relator.
No encaminhamento da votação, o líder Eduardo Braga lembrou que a Medida Provisória foi encaminhada sem qualquer “contrabando” e reiterou que a ministra Gleisi está conduzindo pessoalmente a construção do Marco regulatório da Defesa Civil, que, segundo ele “será encaminhado ao Congresso nos próximos dias, conforme acordo com o relator Casildo Maldaner”.
O líder do PT, Walter Pinheiro, encaminhou a votação favorável e destacou a importância de que União, Estados, Distrito Federal e municípios se dediquem não só ao enfrentamento mas, principalmente, à prevenção de catástrofes.
A oposição, embora reclamando da não apreciação pela Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe o uso de Medidas Provisórias, encaminhou o voto favorável.
O texto aprovado autoriza a criação do Sistema de Informações e Monitoramento de Desastres. Na Câmara, o texto ganhou alguns acréscimos e, além da União,. Estados e municípios também passam a ter atribuições.
Os municípios, por exemplo, deverão manter a população informada sobre áreas de risco e ocorrência de eventos extremos; promover a coleta, a distribuição e o controle de suprimentos em situações de desastre; e adotar solução de moradia temporária para as famílias atingidas.
Os estados deverão promover estudos para identificar ameaças e vulnerabilidades e apoiar os municípios no levantamento de áreas de risco e na elaboração dos planos de contingência.
E a União terá como tarefas incentivar a instalação de centros universitários de ensino e pesquisa sobre desastres e apoiar a comunidade docente no desenvolvimento de material didático-pedagógico relacionado ao desenvolvimento da cultura de prevenção de desastres. O governo federal também manterá o sistema de informações do setor.
Giselle Chassot
Veja o relatório do senador Casildo Maldaner
Conheça o PLV 04/12
Veja o que estabelecia a Medida Provisória 547/2011
Assista a intervenção do senador Walter Pinheiro
{youtube}tDPQtIofIoc{/youtube}
