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Congresso Nacional instala comissão para analisar MP do Desenrola 3.0

Medida provisória do governo Lula prevê a renegociação de dívidas em atraso de pessoas físicas; senador Cid Gomes será o relator

Divulgação

Congresso Nacional instala comissão para analisar MP do Desenrola 3.0

Foi instalada nesta terça-feira (17/11) a comissão mista, formada por deputados e senadores, responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.393/2026, que institui o Programa Desenrola 3.0. A iniciativa do governo Lula tem como objetivo facilitar a renegociação de dívidas em atraso de pessoas físicas.

Editada em 25 de setembro, a MP autoriza a União a adquirir carteiras de dívidas de instituições financeiras e de outras empresas credoras, com desconto mínimo de 90%, para oferecer condições facilitadas de pagamento aos devedores. A nova modalidade do programa poderá funcionar até 30 de junho de 2028.

O relator da proposta na comissão será o senador Cid Gomes (PSB-CE), que se comprometeu a apresentar seu parecer até 2 de dezembro. O prazo permitirá que os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado analisem a medida provisória ainda neste ano.

“Essa é uma das matérias mais relevantes [em tramitação]. São milhões de brasileiros que se enquadram no perfil de pessoas físicas devedoras e que serão contempladas com essa medida”, destacou Cid Gomes.

Pelas regras gerais do programa, poderão ser incluídas nas carteiras dívidas de pessoas físicas com valor original inferior a R$ 10 mil e que, em 25 de setembro de 2026, estavam em atraso havia mais de 720 dias e menos de 1.645 dias.

A medida abrange tanto dívidas bancárias quanto débitos passíveis de registro em cadastros de inadimplentes, como os relacionados a serviços públicos, comércio varejista e prestadores de serviços.

A MP também permite que o Ministério da Fazenda estabeleça critérios adicionais e, em determinadas condições, autorize a inclusão de dívidas com outros prazos ou valores.

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