Entre os 16,6 milhões de brasileiros que ainda vivem em situação de miserabilidade, mais de 11 milhões são negros. Considerando esses números, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado discutiu, nesta terça-feira (27/03), a adoção de um sistema de quotas para negros no serviço público. “É importante considerar essa proposta. O que nós gostaríamos era não precisar disso. Porém, no Brasil, a competência não tem cor, mas o preconceito tem”, afirmou o senador Paulo Paim (PT-RS), depois de ouvir representantes de instituições públicas e de entidades ligadas ao movimento negro brasileiro.
“Está provado que existe uma diferença de dois anos, em média, entre o nível de escolaridade dos negros em relação aos brancos. E, quanto menor o nível de escolaridade, maior o impacto na renda do cidadão”, explicou a representante da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Mendonça, ao defender o sistema de quotas para negros nas universidades públicas.
Grace defendeu também a extensão do sistema de quotas para os concursos públicos. “É importante ter uma ação concreta de quotas para viabilizar o acesso de afrodescendentes ao serviço público. Porque, quando se possibilita o acesso, abre-se também o acesso para a mudança de realidade. Por isso, a AGU defende o sistema de quotas no serviço público”.
Experiências
Jorge Lamaziére, diretor geral do Instituto Rio Branco, apresentou a experiência de inclusão de pessoas negras na diplomacia brasileira, implantada há 10 anos. Consciente da desigualdade na formação escolar da população menos favorecida do País, prioritariamente composta por negros, e do alto nível de formação exigida no concurso para diplomata, foi criado o programa Bolsa Prêmio de Formação para a Diplomacia.
A bolsa visa garantir ao aluno negro condições de estudos e de preparação iguais aos de candidatos que podem investir grandes somas em sua formação. “Esse programa de ação integrativa consome cerca de 40% do orçamento do Instituto Rio Branco. Com isso, muitos bolsistas já passaram no concurso do Ministérios das Relações Exteriores e até de outras instituições”, afirmou Lamaziére.
Além das bolsas de estudos, desde o ano passado, o Instituto Rio Branco reserva 10% das vagas da primeira fase do concurso para o Itamaraty aos candidatos afrodescendentes. Vale ressaltar que esta primeira fase é a mais difícil do concurso, porque chega a concentrar até 9 mil candidatos para apenas 100 vagas.
Outra experiência de inclusão racial no serviço público foi apresentada pelo Coordenador de Igualdade Racial de Cubatão, Júlio Evangelista Santos Jr. Há 10 anos a prefeitura utiliza o sistema de quotas raciais nos concursos com grande êxito. “Existe um racismo institucional muito forte. O racismo realmente não dá descanso”, disse Evangelista, ressaltando que existe uma gama de leis que garantem a utilização das quotas, mas que sempre é ignorada.
E é para garantir o cumprimento dessa legislação, que a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPIR) está criando, em conjunto com alguns ministérios, um Programa Nacional de Ação Afirmativa, baseado no Estatuto da Igualdade Racial. Uma dessas ações, segundo o secretário executivo da Sepir, Mário Theodoro, é o sistema de quotas para negros nas universidades e no serviço público. “Isso não significa que o sistema de quotas deva ser para sempre. Mas, agora, ele é importante até que o negro consiga competir no mesmo nível que qualquer candidato branco”.
O debate na CAS foi motivado pela discussão do PLC 180/2008, que está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado. O projeto estabelece a obrigatoriedade do sistema de quotas raciais nas universidades públicas brasileiras. A relatoria é da senadora Ana Rita (PT-ES), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado.
Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do PLC 180/2008
Ouça a íntegra da entrevista de Grace Maria Mendonça, da Advocacia Geral da União
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Ouça a íntegra da entrevista do senador Paulo Paim
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