Ação de petistas no CNJ pede que Moro seja impedido de assumir cargo público até investigações contra o magistrado serem concluídas. Foto: Luiz Silveira/Agência CNJ
Parlamentares do Partido dos Trabalhadores apresentaram, nesta terça-feira (6), uma nova reclamação disciplinar contra o juiz Sérgio Moro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A peça reitera que sejam averiguados os atos do magistrado durante o processo eleitoral e pede que ele seja impedido de assumir o Ministério da Justiça durante a investigação.
A peça reforça uma representação apresentada por deputados petistas no CNJ no dia 2 de outubro. Na ocasião, eles pediram que Moro fosse investigado após divulgar parte do acordo de delação de Antonio Palocci com a Polícia Federal uma semana antes das eleições no primeiro turno.
O documento apresentado nesta terça comprova que o juiz agiu para interferir no processo eleitoral. A principal evidência é que Moro aceitou assumir o Ministério da Justiça na gestão Jair Bolsonaro, no dia 2 de novembro. Na ocasião, o vice-presidente eleito, Hamilton Mourão, afirmou que o convite ao juiz havia sido feito ainda durante o processo eleitoral.
“Ao liberar desnecessariamente o sigilo e franquear ou permitir o vazamento do conteúdo da oitiva do ex-ministro Antônio Palocci, no bojo do encerramento do processo eleitoral, o juiz Sérgio Moro agiu, mais uma vez, com parcialidade se sem a observância da legalidade”, diz o texto.
Parcialidade
Para os parlamentares do PT, a parcialidade de Moro é “gritante” e não há como negar que o juiz “age com interesses ilegítimos e por paixões políticas”.
Uma das citações da peça é ao artigo 95 da Constituição Federal, que veda aos juízes dedicar-se a atividade político partidária.
“Urge que o Judiciário brasileiro e seus órgãos de controle demonstrem que o Direito e as instituições estão acima disso e dos caprichos, desejos e vontades dele”, dizem os petistas.
Diante das denúncias, os parlamentares pedem a abertura de processo administrativo para investigar a conduta de Moro. Durante esse período, eles pedem ainda que o CNJ, de forma cautelar, declare o impedimento do magistrado de assumir cargo público – incluindo o de ministro da Justiça – até o fim das investigações – conforme previsto no artigo 27 da Resolução nº 135/2011 do Conselho.
Assinam a peça a senadora e presidenta nacional do PT, Gleisi Hoffmann (PR), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Paulo Rocha (PT-PA), Humberto Costa (PT-PE) e Jorge Viana (PT-AC), além dos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Wadih Damous (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP).
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