A senadora Ângela Portela (PT-RR) quer que as obras de conclusão da Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Boa Vista sejam incluídas entre as prioridades do Governo Federal. O objetivo da senadora é garantir que a ZPE de Boa Vista entre na lista das Zonas que serão inauguradas em 2014. A senadora vai tratar sobre o assunto com a ministra da Casa Civil, Gleice Hoffmann, e das mudanças na Lei da ZPE.
A senadora está empenhada em alterar os percentuais de produtos que deverão ser destinados às exportações nas Áreas de Processamento de Exportações. Para isso, ela está propondo mudanças na Lei 11.508/2009, que disciplina o funcionamento das ZPE no País. Hoje, de acordo com a Lei, 80% da produção têm de ser destinados à exportação e, os 20% restantes, taxados normalmente para o consumo no mercado interno.
“Nossa proposta visa reduzir de 80% para 60% o limite mínimo destinado às exportações, que é exigido das empresas a serem instaladas nestas ZPE. Neste caso, o percentual de 40% restantes da produção das empresas poderia ser destinado ao mercado interno, promovendo, sobremaneira, o desenvolvimento regional”, afirmou a senadora Ângela Portela, em discurso no plenário do Senado, acrescentando que o PLS 526/2011, apresentado por ela e os senadores Jorge Viana (PT-AC) e Aníbal Diniz (PT-AC), já está propondo essas mudanças.
O projeto, segundo Ângela Portela, está amparado nas declarações do próprio ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, ao considerar a atual crise econômica internacional. De acordo com ele, a retração ocorrida no mercado internacional tem prejudicado fortemente as exportações brasileiras. “Esta retração, nos advertiu o ministro, tornou ainda mais improvável que empresas instaladas nas ZPEs consigam atingir o patamar mínimo de 80% de exportações”, argumentou a senadora.
Iniciativas
Ângela Portela explicou que outros parlamentares também estão se empenhando para mudar a Lei que trata do funcionamento das ZPEs. A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), já apresentou, no ano passado, o PLS 764/2011, propondo, entre outras mudanças, o aumento do percentual de venda da produção das ZPEs de 20% para 40%, para o mercado interno.
Para a senadora, este é o momento de diminuir as desigualdades regionais. Com a ZPE de Boa Vista, as expectativas é que iniciativa privada de gere pelo menos 10 mil empregos diretos. “As mudanças que propomos podem servir de estímulo ao desenvolvimento econômico da nossa região, tão castigada pela política de governos passados, que sempre relegaram o Norte do país, a segundo ou terceiro plano”.
Eunice Pinheiro
Leia a íntegra do discurso da senadora Ângela Portela
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