Foto: Alessandro Dantas
O senador Paulo Paim (PT-RS) criticou a paralisia que toma conta do governo Bolsonaro nestes primeiros meses do ano e mostrou preocupação, nesta segunda-feira (6), com a abordagem feita pelo atual governo na qual dá a entender que os problemas do Brasil serão resolvidos apenas com a aprovação da reforma da Previdência de Bolsonaro (PEC 6/2019).
“Estamos quase chegando a 14 milhões de desempregados. Somando aos desalentados já são quase 30 milhões de pessoas. Todos estão preocupados e o governo dizendo que a solução para tudo é a Previdência. A saída para o desemprego, a taxa de juros, a inflação, a informalidade, a saúde. Até para a educação a Previdência virou solução”, criticou Paim, em referência a afirmação do ministro da Educação de que o corte de 30% no orçamento das universidades e Institutos Federais poderia ser revisto com a aprovação da reforma.
“É muito perigoso colocar toda a esperança do País numa reforma da Previdência”, alertou o senador durante a audiência pública da Comissão de Direitos Humanos (CDH) que discutiu o impacto da Desvinculação das Receitas da União (DRU), da sonegação de impostos e das desonerações na Previdência Social.
Paim presidiu a CPI da Previdência, em 2017. Os trabalhos do colegiado apontaram que, desde a sua criação, a Previdência deixou de arrecadar 1,5 trilhão de reais por conta da incidência da DRU. Já a sonegação fiscal, segundo Paim, impede os cofres da Previdência de receberem aproximadamente 600 bilhões de reais anualmente.
O representante do governo, Geraldo Julião Júnior, subsecretário de assuntos fiscais, da Secretaria de Orçamento Federal, da Secretaria Especial de Fazenda, afirmou que uma das soluções para a diminuição dos índices de sonegação fiscal seria a aprovação de uma reforma tributária que venha a simplificar a cobrança de tributos no País.
“Nosso sistema tributário é extremamente complexo. Essa complexidade é de tal ordem que mesmo aquelas pessoas que queiram pagar [os tributos] de maneira correta tem dificuldade em fazê-lo. Se o Congresso Nacional não fizer a reforma, o Supremo irá fazê-lo. Enquanto tivermos um sistema nesse nível de complexidade, com essa multiplicidade de tributos, vamos gerar constantemente programas de refinanciamento e sonegação. Ninguém sabe efetivamente qual tributo pagar”, afirmou.
O senador apontou que a reforma tributária deveria ser discutida e votada antes mesmo de iniciada a discussão acerca de mudanças no sistema previdenciário. A sonegação fiscal é apontada como um dos principais problemas de arrecadação da Previdência Social.
“Se fizermos a reforma tributária nós vamos achar formas de acabar com essa maldita sonegação fiscal”, apontou.
