A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, em caráter terminativo, o Projeto de Lei 636/2011 que estabelece a obrigatoriedade de concessão de descontos nos casos de quitação antecipada de contratos de operações de crédito e arrendamento mercantil, com redução proporcional de juros e outros acréscimos.
A proposta, de autoria da senadora Lídice de Mata (PSB/BA), também proíbe a cobrança de qualquer penalidade pela quitação antecipada da transação financeira e exige a inclusão nos contratos de uma planilha detalhando a taxação incidente sobre as parcelas e de uma cláusula especificando a taxa de desconto aplicável na liquidação ou amortização antecipada.
O presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS) considera que a proposição aprovada é coerente com a política adotada pelo governo de reduzir os juros bancários e estimular a redução dos encargos cobrados pelas operadoras de cartão de crédito. “Embora algumas empresas já oferecessem desconto para quitação antecipada, muitas instituições financeiras não faziam isso. O projeto torna os descontos obrigatórios”, destacou Delcídio. Para o senador, a medida vai facilitar a vida dos cidadãos e contribuir para um consumo compatível com o aumento da renda da população.
O texto original do projeto recebeu uma emenda para permitir a negociação da taxa de desconto a ser aplicada na operação de amortização ou liquidação antecipada de dívida financeira. A única ressalva é que esse desconto não pode ser menor que a taxa de juros estabelecida no contrato, garantindo, assim, que a quitação antes do prazo final tenha, de fato, um custo menor para o cliente.
A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado
