Por iniciativa do senador Jean Paul Prates (PT-RN), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) do Senado realizou nessa quarta-feira (11) uma audiência pública para debater a importância de renovação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
O Fundo responde por 63% dos recursos para a educação no País. Foi instituído em 2006 e perderá a vigência em 31 de dezembro deste ano. Para evitar a extinção da maior fonte de financiamento da educação, está em tramitação uma proposta de emenda à Constituição (PEC 15/2015) que aperfeiçoa e torna o Fundeb permanente.
A CE ouviu professora e atual governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) — que foi relatora do projeto que criou o Fundeb, quando deputada federal e hoje articula o apoio do Fórum de Governadores à PEC 15/2015. Responsável pelo apoio de todos os governadores ao aperfeiçoamento e à perenização desses recursos, Fátima ressaltou que “o FUNDEB é o mais importante instrumento de financiamento da educação.”
Para Jean Paul, a aprovação do novo Fundeb é uma agenda que deve estar no topo das prioridades do Legislativo. “É uma pauta estratégica, urgente e imprescindível”, reforça. Sem o Fundeb, alerta o senador, nada menos do que 94,2% das matrículas da educação básica no País estarão ameaçadas.
Sem o Fundeb, 3.701 dos 5.570 municípios brasileiros perderiam investimentos em Educação. A região mais prejudicada seria o Nordeste, onde 98% dos municípios perderiam recursos.
Em 2017, o Rio Grande do Norte investiu R$ 330 milhões de recursos próprios no ensino fundamental e no ensino médio, enquanto o aporte do Fundeb para esses dois setores respondeu por R$ 951 milhões — quase o triplo.
O novo Fundeb deve ter caráter permanente e contará com maior participação da União na transferência de recursos: o atual percentual de 10% será gradativamente ampliado até alcançar os 20%. Também fica assegurada a complementação da União para todos os municípios pobres, independentemente de onde estejam localizados.
“Em um momento de crise econômica e turbulência política, aprovar a perenidade do Fundeb significa manter uma perspectiva de futuro, preservando a oportunidade de acesso a uma educação de qualidade para os meninos e meninas de hoje e as gerações de amanhã”, ressalta Jean Paul.
