A descoberta da rede criminosa de Carlinhos Cachoeira é um exemplo da urgência da aprovação do Projeto de Lei 209/2003, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), que atualiza a e fortalece os mecanismos de combate à lavagem de dinheiro. A avaliação é do senador José Pimentel (PT-CE), relator da matéria. O texto está na pauta do Plenário e pode ser votado nesta terça-feira (04/06).
Em discurso ao Plenário, nesta segunda-feira (04/06), Pimentel enfatizou a importância da primeira legislação tratando da lavagem de dinheiro no Brasil, datada de 1998. “De lá para cá, porém, as organizações criminosas se estruturaram e passaram a praticar uma série de outros crimes”, o que, segundo o senador, exige uma atualização dos instrumentos legais de combate a essa prática.
“Nós que acompanhamos de perto a CPI da organização criminosa do Sr. Carlinhos Cachoeira, vemos com muita clareza que essa organização se mantém e se alimenta pela regularização do dinheiro sujo que é adquirido, seja através do jogo do bicho ou de outras formas ilegais da prática de jogos no Brasil”.
Entre os aspectos destacados por Pimentel na nova legislação estão a possibilidade de o Poder Judiciário fazer o confisco prévio de todo patrimônio da organização criminosa e levá-lo a leilão, para evitar a degradação do valor desses bens, assegurando ao Estado a possibilidade de ressarcimento dos valores desviados.
“O objetivo desse projeto é dar ao Estado nacional, e suas instituições como a Polícia Federal, o Ministério Público e o Poder Judiciário as ferramentas para enfrentar essa fase avançada das organizações criminosas”.
Leia mais:
Projeto do Senado moderniza legislação contra a lavagem de dinheiro
