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A bancada do PT no Senado aderiu a campanha pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 15/2015) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aumenta em dez pontos percentuais a fatia de recursos da União.
“O Fundeb deve ser permanente. É urgente aprovar a renovação do Fundeb e aumentar o financiamento da educação. O relatório apresentado na Câmara foi construído com ajuda popular. Se não for aprovado, escolas dos municípios pobres serão fechadas. E o Brasil ficará sem futuro”, alertou o senador Rogério Carvalho (SE), líder do PT.
O Fundeb, responsável por 63% do financiamento da educação básica, ficará sem dinheiro no próximo ano caso essa proposta do Executivo seja aprovada. A previsão é que a Câmara dos Deputados inicie a votação da proposta nesta semana.
“Defender o Fundeb é defender a educação pública brasileira. O texto foi construído em amplo e democrático debate na Câmara e é o que melhor atende às necessidades do fundo, garantindo seu caráter permanente, além de melhores oportunidades aos estudantes e um ensino de qualidade”, explicou o senador Jaques Wagner (PT-BA).
“Não basta prometer defender a educação pública, é preciso investir. Pedimos urgência na votação da proposta que renova o Fundeb de forma permanente e com mais recursos da União”, disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
O senador Paulo Paim (PT-RS) explicou em números a importância do Fundeb na educação brasileira. Somente em 2018, aponta o senador, esse fundo redistribuiu R$ 150 bilhões. “Isso representa 60% dos investimentos públicos na área. 40 milhões de estudantes do ensino básico são beneficiados. A aprovação da PEC 15 é estratégica para a educação brasileira”, enfatizou.
O atual Fundeb, criado em 2007 no governo Lula, tem vigência até 31 de dezembro de 2020. E é a principal fonte de financiamento da educação básica, que vai da creche à Educação de Jovens e Adultos (EJA).
“Adiar o Fundeb para 2022, como quer Bolsonaro, significa condenar milhões de estudantes a ficarem fora da escola no próximo ano. Não vamos permitir esse golpe na educação”, conclui o senador Jean Paul Prates (PT-RN).
Bolsonaro apresenta proposta inconstitucional
A imprensa vem noticiando que o governo pretende limitar os recursos do Fundeb que poderão ser utilizados para o pagamento de salários de professores, além de repassar parte dos recursos para o novo programa Renda Brasil e adiar a entrada em vigor das mudanças em discussão no fundo para 2022.
Além do desvio e redução de recursos destinados à educação, a pauta de Bolsonaro inclui o fim da vinculação ao piso nacional do Magistério; a supressão do percentual mínimo de 70% para a remuneração do Magistério; a transferência de recursos públicos para escolas privadas por meio de vouchers e a não constitucionalização do Fundeb, colocando em risco o caráter permanente do novo fundo.
Mas ministros do STF já se manifestaram apontando a inconstitucionalidade da proposta de destinação de recursos do Fundeb para o programa de transferência de renda. “O atentado à Constituição é uma marca deste governo. Recursos para transferência de renda já são garantidos por lei e por este Congresso. O Fundeb deve ser preservado, não violado”, criticou o senador Paulo Rocha (PT-PA).
“Bolsonaro e Guedes querem acabar o Fundeb. Vão enganar o povo com um novo programa de renda sem qualquer garantia para a educação. Com o Fundeb, 43 milhões de estudantes tem oportunidade de um futuro”, lembrou o senador Jean Paul.
