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Foto: Alessandro Dantas
O senador Jaques Wagner (PT-BA) apresentou, nessa quinta-feira (6), Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para suspender decreto da Presidência da República que altera a estrutura e reformula os cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Ao justificar sua iniciativa, o senador destaca que a medida do governo mexe, por exemplo, nas competências da Escola de Inteligência. Com isso, além dos agentes, indicados pelo Sistema Brasileiro de Inteligência ou por órgãos parceiros da Abin terão acesso a dados importantes de inteligência, colocando em risco a vida e a segurança de todos os brasileiros.
“Tal brecha representa inclusive potencial ameaça à soberania nacional”, ressalta. “É importante lembrar também que o decreto surgiu meses após o presidente destacar em reunião ministerial a intenção de ter acesso a relatórios da Abin. E não podemos esquecer a revelação de investigação sigilosa e ilegal promovida por órgão do Ministério da Justiça de quase 600 pessoas por se declararem contrárias ao fascismo”, completa.
