Nos últimos dez anos, Brasil mostrou vontade |
A conclusão acima é do Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Afrodescendentes que, na última sexta-feira (13), divulgou seu relatório preliminar sobre as relações raciais no Brasil. As conclusões e recomendações definitivas do grupo serão apresentadas ao Conselho de Direitos Humanos das ONU.
Esse relatório preliminar destaca a adoção do Estatuto da Igualdade Racial, em 2010, como “passo crucial na promoção da igualdade para os afro-brasileiros”, assim como a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade das cotas raciais para acesso ao ensino superior, e as atuais discussões no Congresso sobre as cotas para cargos públicos. “São medidas para corrigir as desigualdades históricas que têm impedido que os afro-brasileiros tenham acesso a tais espaços”, afirma o relatório.
O grupo ouviu representantes das três esferas de governo e da sociedade civil, incluindo comunidades negras, em Brasília, Pernambuco, Bahia, São Paulo e Rio de Janeiro. “Nossa visita permitiu uma oportunidade única para compreender a situação dos direitos humanos dos afro-brasileiros”, afirma o comunicado.
O grupo da ONU lembra que embora constituam mais da metade da população brasileira, os afrodescendentes permanecem “sub-representados e invisíveis na maioria das estruturas de poder, nos meios de comunicação e no setor privado”, em decorrência da “discriminação estrutural” baseada em “mecanismos históricos de exclusão e estereótipos negativos, reforçados pela pobreza, marginalização política, econômica, social e cultural”.
O relatório reconhece os avanços alcançados pelo país, na última década, na redução da pobreza, da pobreza extrema e das taxas de desigualdade, “processo do qual os afro-brasileiros se beneficiaram”, mas destaca a persistência de “um grande contraste entre a precariedade da situação dos negros brasileiros e o elevado crescimento econômico do país. Os afro-brasileiros não serão integralmente considerados como cidadãos plenos sem uma justa distribuição do poder econômico, político e cultural”.
Mulheres
Sobre o racismo institucional, o relatório aponta a repartição desigual dos gastos públicos. “Afro-brasileiros se beneficiam proporcionalmente menos de instalações educacionais e de saúde, da administração da justiça, do investimento público e privado, infraestrutura básica e outros serviços”. Os representantes da ONU chamam a atenção para a “feminização da pobreza”, expressa na elevada proporção de mulheres afro-brasileiras que trabalham em condições precárias, principalmente no serviço doméstico, e a dificuldade de acesso a saúde que acarreta taxas elevadas de mortalidade materna.
Ainda em relação ao racismo institucional, o relatório preliminar do grupo de trabalho da ONU destaca “o alto nível de violência e criminalidade que afeta a sociedade brasileira”, com “graves violações de direitos humanos perpetradas pelas forças de segurança, em particular pelas Polícias Civil e Militar, contra os jovens e adolescentes negros”, violações que, em geral, permanecem impunes.
A garantia da terra às comunidades quilombolas, o racismo ambiental que ameaça essas comunidades e o impacto negativo da indústria extrativista e do agronegócio também são vistos com preocupação pelos representantes da ONU, que alertam, ainda, para “a perseguição e as violações dos direitos culturais e à liberdade de religião sofridas por comunidades religiosas de origem africana, dentre outros, o Candomblé e a Umbanda.”
“Esperamos que o Brasil continue no caminho iniciado durante o governo Lula e seguido pelo atual governo da presidenta Dilma”, afirma o relatório, lembrando que a luta contra o racismo deve engajar toda a sociedade brasileira. “O fim da desigualdade racial, do racismo, da discriminação, da xenofobia e das intolerâncias correlatas beneficiará não só os negros brasileiros, mas também o conjunto da população do Brasil”
O Grupo de Trabalho, estabelecido em 2001, é composto por cinco especialistas independentes: Verene Shepherd (Jamaica), relatora-presidenta; Monorama Biswas (Bangladesh); Mireille Fanon-Mendes-France (França); Mirjana Najcevska (Antiga República Iugoslava da Macedônia) e Maya Sahli (Argélia).
