Romero Jucá, o relator, foi favorável à apuração de irregularidades no metrô de São Paulo e no Porto de Suape
Pedido de Humberto para ampliação do |
Foi adiada para esta quarta-feira (9) a decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sobre o escopo da investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deverá ser instalada no Senado para investigar supostas irregularidades no uso de verbas públicas. A sessão da CCJ, iniciada no começo da tarde para analisar a questão, foi suspensa logo depois das 16h, com a ordem do dia no plenário, e será retomada às 9h de amanhã. O regimento do Senado determina que as comissões não podem funcionar durante a ordem do dia.
A reunião foi encerrada durante debate do parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) a respeito do recurso do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), à comissão. Jucá manifestou-se favorável à ampliação dos temas a serem investigados pela chamada CPI da Petrobras. Conforme requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), a apuração deverá se estender a irregularidades nas obras metrô de São Paulo e no Porto de Suape relacionadas à Refinaria Abreu e Lima. Jucá descartou, porém, o terceiro item proposto por Humberto, que pretendia a averiguação de denúncias sobre irregularidades nos repasses de recursos federais para aquisição de equipamentos de informática.
Desde a apresentação da proposta de CPI, feita pela oposição, na semana passada, a Bancada do PT defende que, além dos itens elencados no requerimento de criação da CPI, a investigação seja mais abrangente para se estender também aos itens propostos no requerimento de Humberto. E isso foi parcialmente acatado pelo relator. Conforme proposta da oposição, o foco da comissão ficaria restrito à compra da Refinaria de Pasadena; às suspeitas de pagamento de propina a executivos pela empresa holandesa SMB Offshore para facilitar a realização de negócios; aos supostos lançamentos de plataformas sem equipamentos de segurança; e ao superfaturamento em obras de refinarias.
Jucá manifestou convicção de que a ampliação da CPI não prejudicará os trabalhos nem representará lesão ao direito da minoria parlamentar de investigar o governo. O senador ponderou que o próprio Supremo Tribunal Federal já afirmou que uma CPI pode ser instalada para investigar mais de um fato determinado, desde que haja conexão entre eles, como é o caso, já que a proposta do PT é investigar denúncias de corrupção, remessa ilegal de divisas, formação de cartel, lavagem de dinheiro e fraude em licitações. No parecer do relator, consta também que, no caso do Metrô de São Paulo, sucessivas tentativas de investigação pela Assembleia Legislativa de São Paulo foram barradas pelo governo estadual tucano.
Jucá destacou, ainda, que essa ampliação não impede que se possa acrescentar fatos desconexos a futuras propostas de CPI. O relator também solicitou à Advocacia Geral do Senado a proposição de ação direta de constitucionalidade para que o Supremo Tribunal Federal se manifeste sobre a os limites das CPIs. Nesta quinta-feira, o STF já foi acionado pela oposição, que protocolou mandado de segurança para garantir a instalação da CPI restrita.
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