Foto: Agência Senado
A bancada do PT no Senado apresentou emenda à medida provisória (MP 1039/2021), que institui o auxílio emergencial este ano em quatro parcelas. Pela proposta, o valor do benefício retorna aos R$ 600 pagos em 2020 e dura até o mês seguinte ao fim da emergência de saúde pública de importância internacional por surto de Covid.
“Pagar o auxílio no mesmo valor do ano passado à população, que está passando fome, é urgente. Precisamos e devemos adotar medidas de saúde pública para evitar a propagação do vírus, ao mesmo tempo que é necessário garantir um mínimo de dignidade para o cidadão conseguir sobreviver nestes que são os piores meses da história do Brasil”, explicou o líder do PT no Senado, Paulo Rocha (PA).
A emenda do PT garante ainda o valor em dobro (R$ 1.200) do auxílio à mulher provedora do lar monoparental e a possibilidade de mais de uma pessoa da família ter direito ao benefício.
“As regras de acesso e valor do benefício foram piorados na MP 1039/2021, o que levará ao agravamento da crise econômica e social”, afirma Paulo Rocha. “Nesse sentido, traduz exemplarmente as escolhas econômicas e políticas do atual governo: baixo crescimento, desregulamentação dos direitos trabalhistas, redução dos serviços públicos e desestruturação do mercado de trabalho e
de políticas de transferência de renda em nome de medidas neoliberais”.
Em março, durante a votação da PEC Emergencial no Senado, a Bancada do PT já havia apresentado alternativas para garantir recursos para o pagamento do auxílio por mais tempo (além das quatro parcelas previstas pelo governo federal) e no mesmo patamar de 2020. Um deles era o lucro de 21 fundos públicos que renderam, no ano passado, cerca de R$ 150 bilhões.
MP 1039
As novas regras para o auxílio emergencial em 2021 são regidas pela MP 1039, garantindo um benefício de até R$ 375 por pelo menos quatro meses a pessoas em situação de vulnerabilidade devido à pandemia de Covid-19.
A maioria da população, no entanto, deverá receber o menor valor do auxílio. Serão cerca de 20 milhões de famílias – 43% do total de contemplados estimado na nova rodada – que receberão R$ 150 na categoria “unipessoal”, isto é, composta por apenas uma única pessoa.
Outras 16,7 milhões de famílias têm mais de um integrante e vão receber R$ 250. Já a maior cota, de R$ 375, deve ser paga a cerca de 9,3 milhões de mulheres que são as únicas provedoras de suas famílias.
O auxílio emergencial em 2021 foi viabilizado pela Emenda Constitucional 109 e deve começar a ser pago no mês de abril.
