Senador Suplicy avalia que projetos |
A reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (29) praticamente concentrou os trabalhos na discussão de quatro pedidos de autorização ao Senado de operações de crédito externo entre agências de fomento internacionais e o governo do estado de São Paulo, no valor de R$ 3 bilhões. A garantia a esses empréstimos será dada pelo Governo Federal e a votação será na próxima reunião ordinária da comissão, prevista para terça-feira que vem, 6.
O primeiro empréstimo, no valor de € 300 milhões de euros (R$ 900 milhões), será contraído pelo estado de São Paulo junto à Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) para financiar parcialmente o Projeto Trem de Guarulhos. Essa linha ligará o centro da capital paulista ao Aeroporto de Guarulhos. O segundo empréstimo será contraído com a agência Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de US$ 204 milhões (R$ 450,8 milhões) para o financiamento parcial do Programa de Macrodrenagem do Rio Baquirivu-Guaçu no interior do estado.
O terceiro empréstimo pretendido pelo governo paulista é destinado ao financiamento, também parcial, do Programa de Investimento Rodoviário, no valor de US$ 480,135 milhões (R$ 1,06 bilhão), com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O quarto e último empréstimo, também com o BID, no valor de US$ 270 milhões (R$ 596,7 milhões), se destina ao financiamento do projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual da Saúde.
Os relatórios recomendando a aprovação desses projetos foram feitos pelos senadores Ciro Miranda (PSDB-GO), Lúcia Vânia (PSDB-GO), José Agripino (DEM-RN) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
Após a leitura do primeiro pedido de autorização para que o estado de São Paulo contraia empréstimos externos, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) disse que não votaria contra a matéria, mas fez observações que considera relevante e alertou para a elevação do endividamento externo dos estados. Segundo ele, depois da crise financeira mundial de 2008 até 2013, a dívida externa dos estados atingiu US$ 100 bilhões. “Em 2008 a dívida externa estadual era de 0,1% do PIB e chegou a 0,7% do PIB em 2013”, afirmou.
Segundo Ferraço, é necessário acompanhar as autorizações de operações de crédito externo porque considera que o compromisso para pagar esses empréstimos – em dólares e em euros – pode comprimir as receitas correntes líquidas dos estados. O senador capixaba solicitou que a CAE promova uma audiência pública com o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, para explicar os critérios usados nos pareceres que autorizam o endividamento externo dos estados.
O presidente da CAE, senador Lindberg Farias (PT-RJ), ainda na sessão desta manhã, fez a leitura do requerimento de Ferraço – a votação está prevista para a semana que vem. Conforme o resultado, a comissão cuidará de fazer o agendamento da audiência. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) defendeu durante a reunião os empréstimos ao estado de São Paulo e garantiu que há capacidade de pagamento e, quanto aos projetos, avaliou que são iniciativas que resultarão em melhorias na condição de vida dos paulistas.
Código
Ainda na manhã de hoje, a CAE aprovou o texto substitutivo ao projeto de lei do Senado (PLS) nº 619/2011 que institui o Código Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. O relatório, de autoria do senador Walter Pinheiro (PT-BA), foi lido pelo senador Ricardo Ferraço. A matéria ainda poderá sofrer alterações quando chegar à Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), que discutirá o mérito da proposta.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) alertou que o texto deveria aguardar manifestação do Ministério do Meio Ambiente sobre os tópicos onde o tema biodiversidade é tratado. A parlamentar disse que iria solicitar que o projeto fosse retirado da pauta de votações, mas concordou com os pedidos de outros senadores para retomar as discussões na CCT. O autor do PLS 619/2011 é o senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Marcello Antunes
