Lideranças de entidades defensoras da comunicação pública receberam nesta sexta-feira o apoio da bancada do Partido dos Trabalhadores na luta política contra o processo de desmonte e iminente extinção da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC) colocado em prática pelo governo Bolsonaro, que ameaça tomar a decisão por decreto, sem passar pelo Congresso Nacional.
Em encontro virtual com a área nesta sexta-feira, o senador Jaques Wagner (PT-BA) representou a bancada do partido no Senado e garantiu apoio a iniciativas como a campanha Fica EBC e articulações políticas para fortalecer a resistência no Congresso e na sociedade. Ele também defendeu a integração de todas as emissoras públicas estaduais de rádio e TV em torno da defesa da empresa.
Uma dessas iniciativas é a recriação da FrenteCom, frente parlamentar em defesa da comunicação pública, que hoje encontra-se desativada. Também deverão ser organizadas audiências públicas com essa pauta nas comissões do Senado e da Câmara para aprofundar a discussão e inserir o parlamento nas discussões sobre o futuro da empresa e da comunicação pública.
Representante do Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal, Jonas Valente alertou para o risco de o governo tentar extinguir a EBC por decreto presidencial, sem passar pelo Congresso, o que é ilegal e inconstitucional. “Não se trata aqui de privatização porque não há uma empresa a ser vendida. O objetivo é vender os imóveis e repassar as outorgas das frequências das emissoras de rádio e TV”, denunciou.
Ele lembra que a Constituição de 88 preconiza a existência de uma comunicação pública e que a lei 11.652, de 2008, estabelece a prestação do serviço pela EBC. Portanto, qualquer decisão sobre a empresa deve obrigatoriamente ser aprovada por deputados e senadores.
Jonas e os demais participantes rechaçaram o argumento econômico usado pelo governo, que aponta um suposto “prejuízo” para justificar o desmonte da empresa. “Mídia pública não existe para dar lucro. É como dizer que uma universidade dá prejuízo”, afirmou.
O diretor-geral do Instituto de Radiodifusão Educativa da Bahia (Irdeb), Flávio Gonçalves, defendeu a mobilização em torno das representações políticas no Congresso para garantir a manutenção da EBC e fortalecer as emissoras públicas estaduais.
Ele considerou importante também que desde já seja definido um programa que inclua a ampliação do sinal digital das emissoras da EBC para todo o Brasil, a exemplo da TV Senado, TV Câmara e TV Justiça. “O processo de digitalização avançou muito e, hoje, dois em cada três brasileiros têm a possibilidade de captar o sinal digital em suas TVs. É preciso implantar um projeto para levar a EBC a todo o país porque é direito de todos os cidadãos brasileiros terem acesso ao conteúdo de uma TV e de uma rádio pública”, disse.
Roni Barbosa, secretário nacional de Comunicação da CUT, frisou que o embate entre o campo progressista da sociedade e o governo Bolsonaro sobre a EBC não é um debate sobre projetos, mas uma batalha contra o jogo sujo da extrema direita, que se baseia em fake news e conta com o apoio dos setores patronais. “É uma disputa feroz contra o governo no Congresso e nas redes sociais. Por isso é fundamental nos organizarmos para fazer essa disputa na sociedade, atingir mais pessoas e mostrar a importância da EBC nesse processo de defesa da democracia e das instituições”, afirmou.
“Corações e mentes”
Para Jaques Wagner, as emissoras públicas precisam entrar na casa da população para que tenham sua importância reconhecida para a cidadania e para o fortalecimento da democracia. Ele lembra que o Brasil estava caminhando nesse sentido a partir da criação da EBC em 2008, durante o governo Lula, mas foi interceptado bruscamente pelo golpe de 2016.
“É preciso ganhar legitimidade. Esse é o desafio da TV pública de qualidade: espraiar o sinal para que a mensagem tenha aderência junto à população. Ou ela entra na casa das pessoas, ou as pessoas não a reconhecerão como relevante”, afirmou.
Na mesma linha, o professor Laurindo Lalo Leal Filho defendeu o enraizamento na sociedade da importância das emissoras públicas. “Precisamos conquistar corações e mentes na defesa da comunicação pública. A campanha Fica EBC é importantíssima, mas é fundamental agregar a esse debate a questão de conteúdo, do interesse público, ou seja, por que ela não pode ser extinta”, afirmou.
Nesta semana, o senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado, divulgou um vídeo de apoio à campanha Fica EBC e contrário à privatização da EBC.
“A empresa é hoje uma marca importante na programação de qualidade, na garantia do jornalismo imparcial e na promoção da identidade nacional brasileira. Vamos fazer de tudo para impedir que esse governo entreguista privatize um patrimônio público e nesse caso unicamente para favorecer os conglomerados de comunicação no Brasil”, afirmou.
