O financiamento público e exclusivo nas campanhas eleitorais, contido no voto em separado do senador José Pimentel (PT-CE), que restabeleceu a proposição do projeto de Lei do Senado (PLS nº 268/2011), voltará para a pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (17/08).
A oposição, contrária ao financiamento público e exclusivo, alegou que esse modelo não evita a corrupção e não faz sentido sem a adoção do sistema de lista fechada. No entanto, a Bancada do PT no Senado, seguindo uma bandeira histórica do partido, apontou que o financiamento público e exclusivo é um instrumento fundamental para erradicar corrupção, como o caixa dois de campanhas, quando o dinheiro recebido não é registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE), afirmou que o financiamento público e exclusivo de campanha é o ponto mais importante do debate da reforma política e, inclusive, essa proposta foi aprovada na Comissão Especial de Reforma Política criada em fevereiro deste ano pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
Na avaliação do líder, se não elimina a corrupção por completo, o estabelecimento do financiamento público e exclusivo nas campanhas pelo menos contribuirá para evitar desvios de conduta, já que órgãos como o Ministério Público e os tribunais eleitorais estão aptos para fazer a fiscalização.
“E não acredito em discurso pela moralidade, pela ética, pelo combate à corrupção, pela faxina daqueles que continuam a defender o financiamento privado das campanhas. Só posso acreditar num discurso de efetivo combate à corrupção daqueles que abraçam essa causa e sabem que é exatamente o financiamento privado que está na primeira instância dessas práticas equivocadas”, salientou.
Para Humberto, lideranças de movimentos sociais e que representam segmentos não conseguem chegar ao parlamento ou ao poder executivo por não receberem apoio financeiro de grupos econômicos, enquanto que o detentor dos recursos pode ser eleito mesmo sem representação social alguma.
“Nós sabemos que quem financia campanha política no Brasil ou financia para ter algum tipo de prestígio, pela proximidade com o poder e com os poderosos, ou financia porque tem interesses diretos ou indiretos no estado. A expectativa que se tem é que o financiador possa recolher algum tipo de benesse mais adiante do poder público, intermediada por aqueles que foram eleitos com seu apoio, sua ajuda financeira”, disse.
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No voto em separado apresentado pelo senador Pimentel, ele lembrou que em democracias sólidas, como a norte-americana e a alemã, é lícito o uso de fundos públicos para as campanhas eleitorais e nem por isso os partidos políticos perdem sua independência política. Após a eleição do presidente dos EUA, Barack Obama, o Partido Democrata dispunha do direito de acesso a US$ 80 milhões em fundos, mas não usou essa prerrogativa já que o candidato usou a nova forma de arrecadação centrada em pequenas contribuições.
Segundo Pimentel, o financiamento público e exclusivo estanca o gasto exorbitante das campanhas e evita o ataque à corrupção e ao clientelismo.
Conheça o voto em separado do senador José Pimentel
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) observou que a participação equivalente a apenas 10% de mulheres no Parlamento é justificada pela falta de acesso que as mulheres têm aos recursos de campanha e pela falta de financiadores.
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Veja o relatório contrário ao financiamento público
Veja o PLS nº 268/2011
Marcello Antunes
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Fonte: Assessoria de Imprensa da Liderança do PT no Senado
