Ângela: modelo responde pela preservação |
As Áreas de Livre Comércio têm desempenhado um papel fundamental na economia dos estados amazônicos e das regiões de fronteira, o que coloca na ordem do dia o desafio de estender esse modelo de desenvolvimento para o futuro, afirmou a senadora Ângela Portela (PT-RR), em pronunciamento ao plenário nesta terça-feira (21), no qual defendeu a prorrogação dos incentivos a essas áreas por mais 50 anos.
Ângela citou a Zona Franca de Manaus, criada para impulsionar o desenvolvimento da Amazônia e que é um exemplo de como uma política de incentivos pode beneficiar uma região distante do País, para a qual, em condições normais, haveria dificuldade de atrair investimentos. Para a senadora, a Zona Franca é um divisor de águas para a Região Norte, influenciando hoje a economia de todo o País, como polo industrial com tecnologia de ponta, especialmente concentrado em áreas como informática, televisores e motocicletas, com mais de 120 mil empregos diretos e de 500 mil indiretos.
“Não se imaginaria hoje a nossa Amazônia sem a Zona Franca, uma das mais bem-sucedidas ações de desenvolvimento regional em todo o mundo. Com efeito, não se imaginaria a possibilidade de criar emprego e renda nessa proporção em região tão distante dos grandes centros e, em consequência, tão carente de infraestrutura e de transporte”, afirmou.
A senadora lembrou que o polo tecnológico da Zona Franca — hoje com mais de 600 indústrias — precisou contar com uma política inteligente de incentivos para assegurar sua competitividade e consequente viabilidade e crescimento. Um exemplo são as isenções de tributos, como do Imposto de Importação, que permite às empresas operar como montadoras, usando tecnologia internacional avançada. A isso se somam o desconto parcial de ICMS, oferecido pelo Governo do Estado, e do IPTU, garantido pelo município. “Não se imagina recuar nesse processo, inclusive porque ele proporcionou um saudável contexto de sustentabilidade ambiental. Com efeito, é graças a esse modelo de desenvolvimento que preservamos 98% da cobertura florestal da região”, destacou Ângela. “Em função desse processo, o País contribui para amenizar os efeitos danosos causados pelas mudanças climáticas ao redor do Planeta”.
“As Áreas de Livre Comércio são complementares à Zona Franca. Fazem parte de um mesmo modelo, de um mesmo processo de desenvolvimento. Não podemos esquecer que, integrantes que somos de uma região, nossos centros urbanos estão a distâncias muito grandes uns dos outros — entre Manaus e Boa Vista são 749 quilômetros — com grandes carências de infraestrutura”.
Essa realidade torna as Áreas de Livre Comércio estratégicas para os estados amazônicos. “Em nosso estado, Roraima, foi muito importante a criação das Áreas de Livre Comércio de Boa Vista e Bonfim, pelo então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2008”, testemunhou Ângela, para quem, sem essas estruturas, contribuíram para que a economia de Roraima, estando ao lado tanto da Zona Franca de Manaus quanto das Áreas de Livre Comércio de Santa Elena, na Venezuela, e Lethen, na Guiana, deixasse se sofrer com a evasão de recursos.
“Áreas de Livre Comércio garantem, se corretamente implementadas, um alívio para os comerciantes locais, que passam a usufruir dos mesmos benefícios da Zona Franca de Manaus, além de garantir a circulação do dinheiro na própria região. Com isso, haverá a geração de novos empregos”, avaliou a senadora.
Ângela destacou que toda a Bancada da Região Norte defende que as isenções tributárias relativas às Áreas de Livre Comércio se estendam também por 50 anos. “Contamos com a aprovação de iniciativa legislativa nesse sentido, que vai garantir a sobrevivência de um modelo bem-sucedido que proporcionou o desenvolvimento de toda uma região, abrindo empregos, criando renda e internalizando tecnologia avançada, e que, além disso, vem preservando o meio ambiente garantindo o crescimento com sustentabilidade”.
Cyntia Campos
