A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), presidida pela senadora Ana Rita (PT-ES) e a Comissão de Assuntos
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Econômicos (CAE), presidida pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) promoveram, nesta terça-feira (3), audiência pública com o objetivo de lançar e divulgar material produzido pelo Ministério Público do Trabalho e pelo Movimento Down, voltado à orientação e divulgação de instrumentos acessíveis e da legislação de interesse das pessoas com deficiência.
A cartilha “O Ministério Público do Trabalho e os direitos dos trabalhadores”, disponível em áudio, braile, libras e linguagem simplificada para pessoas com algum tipo de deficiência intelectual, o material apresenta informações para que pessoas com deficiência possam compreender os seus direitos trabalhistas, como: a função da carteira de trabalho, o que é o empregador e o que é o 13º salário.
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| Gleisi e Lindbergh: apoio à estrutura transversal do governo para apoiar pessoas com deficiência |
O conteúdo dessa cartilha faz parte do programa PCDLegal, que é uma biblioteca virtual que tem como objetivo oferecer conhecimento sobre temas importantes para o desenvolvimento da cidadania. Além da cartilha sobre questões trabalhistas, também se encontram disponíveis cartilhas que abordam a Lei de Cotas, a Convenção da ONU sobre os direitos das Pessoas com Deficiência e a Constituição Federal
A senadora Ana Rita parabenizou a iniciativa e enfatizou que ela precisa ser disseminada para que as pessoas com deficiência possam ter cada vez mais conhecimento de seus direitos e, assim, alcançar sua independência.
Para Breno Viola, autodefensor do Movimento Down, são necessárias mais iniciativas do tipo para que, com informações simples, as pessoas com deficiência possam ser inseridas nos mais diversos ambientes, tornando a sociedade mais inclusiva. Para ele, o plano Viver Sem Limites foi um grande passo. Mas, ainda é preciso avançar mais nas políticas públicas voltadas para pessoas com deficiência. Breno ainda pediu ajuda a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) para realizar seu sonho de conhecer a presidenta Dilma Rousseff e discutir com ela ações nessa área.
“O Brasil é maravilhoso. Tenho certeza que, com a ajuda da presidenta Dilma, nós podemos avançar ainda mais nessa pauta das pessoas com
deficiência”, disse.
“O programa Viver Sem Limites foi um grande passo e a presidenta foi fundamental ao perceber que o Estado brasileiro precisaria de uma estrutura transversal que envolva diversos ministérios e que permitissem a avaliação e aplicação de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. Ainda temos o que avançar e tenho certeza que o governo federal já está estudando a ampliação dessas medidas para uma próxima etapa do Viver Sem Limites”, enfatizou a senadora Gleisi.
O senador Lindbergh Farias, que é pai de uma menina com síndrome de Down, parabenizou a iniciativa e disse ser fundamental estimular a criança, desde o começo, para que ela se sinta parte da sociedade e na luta diária possa conseguir a sua autonomia. “Agradeço muito o trabalho de vocês. Isso é um grande passo”, salientou.
Os convidados também mostraram preocupação com as nomenclaturas utilizadas nas proposições legislativas e em textos produzidos pelos Poderes da República onde se encontram definições incorretas para as pessoas com deficiência.
Um exemplo utilizado foi a utilização da definição “portador de deficiência”. De acordo com convenção da ONU, o correto é o uso da expressão “pessoa com deficiência”.
A senadora Ana Rita explicou que, no âmbito do Senado Federal, algumas propostas de lei se encontram tramitando há alguns anos e, por conta disso, as expressões utilizadas podem estar incorretas. Mas, ela afirmou que os parlamentares tem tido o cuidado de verificar tais definições para deixar o texto dos projetos de acordo com o que reza a convenção internacional.
Rafael Noronha
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